A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados atua fortemente contra as mudanças propostas pelo governo Temer que retiram direitos sociais, especialmente as reformas da Previdência (PEC 287/2016) e nas leis trabalhistas (PL 6787/2016).
Na avaliação do PSOL, ambas as medidas mexem diretamente com a vida dos brasileiros, tanto com os que trabalham atualmente, como os que ainda entrarão para o mercado de trabalho.
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Por isso, os deputados da bancada articulam emendas para que sejam realizados referendos sobre os dois temas – para que, assim, a população brasileira possa se manifestar diretamente sobre as reformas. Referendo é a prática de propor à votação do eleitorado, para aprovação ou rejeição, medidas propostas ou aprovadas pelo Legislativo.
No caso da mudança nas leis trabalhistas, a bancada já apresentou uma emenda com a proposta. Já a da Previdência, por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), são necessárias 171 assinaturas de parlamentares para a proposta ser apresentada.