O PSOL protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) na última segunda-feira (22), através da líder da bancada Talíria Petrone, para impedir as mudanças nas novas regras do Ministério da Educação (MEC) para a aquisição de obras destinadas à educação de alunos do 1° ao 5° ano do ensino fundamental (entre 6 e10 anos) na rede pública.
O novo edital do governo para a compra dos livros didáticos retirou das regras trechos como “especial atenção para o compromisso educacional com a agenda da não-violência contra a mulher” e atenção para não promover “negativamente a imagem da mulher” e substituiu por “promover positivamente a imagem dos brasileiros, homens e mulheres” e “estar isento de qualquer forma de promoção da violência”.
“É inadmissível que o MEC tenha lançado edital para a compra de livros didáticos suprimindo princípios democráticos e éticos, ignorando a necessidade de combate à violência contra a mulher e desconsiderando a importância de abordar a diversidade ainda início da vida escolar da criança. O que está sendo ameaçado é o respeito ao pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, às diversidades sociais, culturais e regionais e à autonomia das instituições de ensino. É mais uma iniciativa da agenda obscurantista de Bolsonaro. Esperamos que a Câmara aprecie nosso PDL, para barrar mais esse retrocesso na Educação”, ressaltou Talíria Petrone.
“O governo Bolsonaro vem tentando impor o cerceamento às discussões envolvendo diversidade, respeito às diferenças e combate às discriminações. Este é mais um capítulo de uma série de ataques à Educação Pública que se expressam também na diminuição e contingenciamento do orçamento da área, na implantação das escolas militarizadas, na falta de respeito à democracia na escolha de reitores das universidades federais, entre outras medidas. As únicas ações relativas ao livro e à leitura neste governo são de censura e boicote. Não é à toa: para que Bolsonaro execute seu projeto autoritário, precisa atacar a Educação. Não vamos permitir”, destacou a também deputada federal do PSOL Fernanda Melchionna.
