A análise do pedido de afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, entregue ontem (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF), será feita apenas em fevereiro. O STF informou a sua agenda nesta quinta-feira (17), alegando o recesso do Judiciário, que terá início amanhã (18) e o fato de o pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter quase 200 páginas. Segundo o STF, não há tempo hábil para que o relator, ministro Teori Zawaski, analise o caso ainda este ano. Os trabalhos serão retomados no dia 1º de fevereiro.
Ontem (16), Janot pediu ao STF o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato. Para Janot, Cunha está usando o cargo para intimidar parlamentares e cometer crimes. Na terça-feira (15), a Polícia Federal, em uma das fases da Operação Lava Jato, promoveu uma ação de buscas e apreensões nas casas e no escritório de Cunha. Ele é alvo de três inquéritos oriundos da operação no STF.
Para justificar o pedido, o procurador citou onze fatos que comprovam que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Casa para intimidar colegas, réus que assinaram acordos de delação premiada, advogados. Segundo Janot, as apreensões feitas na última terça-feira (15) pela Polícia Federal na residência oficial da Câmara e na casa de Cunha no Rio de Janeiro reforçam as acusações.
A bancada do PSOL na Câmara, por meio de nota assinada pelo líder, deputado Chico Alencar, considerou como muito ruim a decisão do STF de apreciar o pedido de Janot somente em fevereiro de 2016. Para o líder, Eduardo Cunha terá “mais de 40 dias para continuar a praticar os malfeitos de que é acusado pelo Ministério Público”.
Confira abaixo a nota divulgada hoje por Chico Alencar.
Apreciação do afastamento de Cunha é urgente!
Para o PSOL, a decisão do ministro Teori Zawaski de só analisar o pedido de afastamento de Cunha feito pela PGR em fevereiro é muito ruim. O deputado terá mais de 40 dias para continuar a praticar os malfeitos de que é acusado pelo Ministério Público, inclusive “obstrução e embaraçamento” de investigações. As manobras de sua ‘tropa de choque’ visando anular decisões do Conselho de Ética também prosseguirão.
O PSOL seguirá vigilante, com ou sem recesso, denunciando todos os procedimentos que representam um atraso e uma vergonha para a Câmara e para o país. Reiteramos que só o clamor público continuado fará com que a Justiça não tarde ainda mais. E não falhe.
Deputado federal Chico Alencar
Líder do PSOL na Câmara dos Deputados
