Os deputados do PSOL protocolaram na última quarta-feira (10) dois requerimentos de informação – ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e ao Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) – questionando o compartilhamento de dados da Carteira Nacional de Habilitação de 76 milhões de brasileiros repassados pelo SERPRO, órgão ligado ao Ministério da Economia, à Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Em matéria veiculada no último dia 6 de junho, o site The Intercept afirma que teve acesso a documentos de pessoas envolvidas na negociação entre Abin e Serpro de solicitação dos dados de um grande banco de informações: nomes, filiação, endereços, telefones, dados dos veículos e fotos de todos portadores de CNH.
No documento, os deputados perguntam qual fundamento jurídico teria sido utilizado pela Abin para a formulação do pedido, bem como, qual o objetivo e a justificativa para a solicitação.
“Ainda, qual a base legal que autorizaria o deferimento do pedido pelo Serpro, tendo em vista que a Abin tem como finalidade municiar o Presidente da República com “informações nos assuntos de interesse nacional”, de acordo com seu estatuto não estando relacionada a formulação de políticas públicas? Os dados já foram compartilhados?”, indagam entre outros vários questionamento.
“É estranho também que alguns documentos da transação entre Abin e Serpro foram produzidos dias após a reunião ministerial de 22 de abril, quando o Presidente Jair Bolsonaro, além de anunciar intervenção no comando da Polícia Federal, reclamou das informações obtidas pelos serviços de inteligência”, destaca o documento do PSOL.