A Federação PSOL-Rede entrou com recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) que inviabilizou o registro de todas as suas candidaturas para as eleições de 2026. A federação questiona a fundamentação utilizada pela corte e afirma que o acórdão se baseou em processos inexistentes.
A decisão, tomada no último dia 4 por cinco votos a um, rejeitou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), documento que reúne as informações sobre as convenções e candidaturas, e considerou a federação não habilitada para disputar as eleições. Com isso, os pedidos de registro de todas as candidaturas do PSOL-Rede no estado foram indeferidos, ainda que com recurso.
No recurso, a Federação questiona especialmente a utilização de dois processos atribuídos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como parte da “jurisprudência relevante” usada para justificar a decisão. Segundo a Federação, consultas aos sistemas públicos do TSE não localizaram julgados correspondentes aos números citados no acórdão.
“Tem-se, portanto, que a jurisprudência colacionada no acórdão vencedor possui caráter fictício”, afirma o recurso. A federação sustenta que, caso seja confirmada a inexistência dos processos mencionados, a decisão terá utilizado julgados inexistentes como fundamento, o que comprometeria a validade do acórdão.
O caso será novamente analisado em grau de recurso pelo TRE-SE, que solicitou nesta terça-feira parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. A Federação PSOL-Rede busca reverter a decisão e garantir o direito de suas candidaturas de disputar as eleições de 2026 em Sergipe.