É desumano. Em plena pandemia, o Governo de Minas Gerais está despejando as mais de 450 famílias que vivem no acampamento Quilombo Campo Grande, em Campo do Meio (MG), organizado pelo Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST). A Polícia Militar já retirou os materiais da Escola Popular Eduardo Galeano e avança para as casas dos moradores. A reintegração de posse acontece de forma truculenta, violando o direito à terra e à moradia dessas pessoas e expondo muitas delas ao contágio pela Covid-19. Como ficar em casa e respeitar as recomendações de distanciamento social quando não se tem mais para onde ir?
O acampamento foi construído na área da usina falida Ariadnópolis, da Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia), desativada desde 1996. As famílias vivem no local há mais de 20 anos e estavam construindo um polo de conhecimento e tecnologia em agroecologia, reconhecido nacionalmente. Além do café orgânico Guaií, produzido sem agrotóxicos, elas se dedicam à produção de mel e ao plantio de cereais, milho, hortaliças e frutas. São milhares de histórias de vida, luta e dignidade, ameaçadas pela insensibilidade cruel do governador de Minas, que já disse querer cumprir todos os mandados judiciais de despejo até o final deste ano.
É inacreditável que isso esteja acontecendo em meio a uma das maiores crises sanitárias da História, contrariando inclusive recomendações expressas do relator especial das Nações Unidas para o direito à moradia, Balakrishnan Rajagopal, para a interrupção de ações de despejos e remoções forçadas durante a pandemia. O Conselho Nacional dos Direitos Humanos também expediu uma resolução na mesma linha. Como lembra o MST, a decisão descumpre ainda o acordo firmado em mesa de diálogo sobre o conflito, para que as famílias permanecessem no local ao menos enquanto houvesse necessidade de distanciamento social.
Considerando esse cenário, a bancada do Partido Socialismo e Liberdade, ainda no início da pandemia, apresentou na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que, além de criar um programa de renda básica emergencial, dispõe sobre a suspensão da execução dos mandados de reintegração de posse, de despejos, de remoções e de imissão de posse durante a pandemia da Covid-19. Além disso, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Casa vai solicitar uma reunião de emergência com o governador de MG, Romeu Zema.
O caso também será levado ao Tribunal de Justiça de MG pelas parlamentares do PSOL em Minas Gerais Áurea Carolina, deputada federal; Andréia de Jesus, deputada estadual; e Bella Gonçalves e Cida Falabella, vereadoras em Belo Horizonte. A deputada estadual Leninha (PT-MG) também assina o documento.
Pelo direito à moradia, no campo e na cidade e por dignidade para todas as pessoas, seguimos em luta!
#SalveQuilombo #DespejoZero
Juliano Medeiros, presidente nacional do PSOL
Bancada do PSOL na Câmara dos Deputados