A coligação VivaCidade (PSOL/PV/Rede), que construiu a candidatura de Elson Pereira (PSOL) à prefeitura de Florianópolis, entra nessa tarde, na Justiça Eleitoral do estado, contra a candidatura de Ângela Amin (PP), que está no segundo turno em Florianópolis. Amin foi condenada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e teve seus direitos políticos suspensos por ter usado dinheiro público para promoção própria com fins eleitorais, quando era a prefeita da cidade no ano de 2000.
A decisão foi tomada no último dia 28, portanto durante o primeiro turno da capital catarinense. Porém, só foi publicada um dia após a votação, na última segunda-feira (3).
O PSOL teve o terceiro colocado na disputa, o urbanista Elson Pereira, que ficou com 20,6%. Para o partido, a suspensão dos direitos políticos deveria valer já no primeiro turno, levando, assim, Elson ao segundo turno legitimamente, conforme prevê a legislação eleitoral.
Leia na íntegra a nota da coligação VivaCidade. Você também pode ler e compartilhar no Facebook clicando aqui.
1. Não foi com total surpresa que a Coligação Vivacidade recebeu a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu os direitos políticos por cinco anos da Candidata Ângela Amin. No mês passado, o mandato do Psol na Câmara de Vereadores pediu explicações sobre o processo, estranhando a morosidade da decisão.
2. O STJ entendeu que, em 2000, a então prefeita Ângela Amin usou dinheiro público para promoção pessoal com fins eleitorais. Tomada essa decisão naquela época, a candidatura de Ângela Amin seria cassada e o município não seria vítima de uma fraude eleitoral.
3. A decisão do STJ aconteceu no dia 28 de setembro último, três dias antes da votação em I turno das eleições, no entanto, seus efeitos são válidos a partir do dia 03 de outubro, quando da sua publicação. Exatamente no dia seguinte ao pleito. Se os eleitores soubessem das implicações legais, éticas e o embaraçamento jurídico-político de uma decisão como esta, certamente o resultado do primeiro turno seria outro.
4. Se o candidato do PMDB não ganhou no primeiro turno e Ângela Amin tem seus direitos políticos suspensos, a lei determina que se chame o terceiro colocado. Não pode haver segundo turno com alguém que teve seus direitos políticos suspensos e nem tampouco com somente um candidato disputando. A outra vaga é, portanto, da coligação Vivacidade ou seja da chapa Elson 50 e Fábio Botelho.
5. Diante deste impasse, instalou-se uma crise jurídica que com brevidade precisa ser resolvida. A Coligacão Vivacidade está tomando todas a providências cabíveis e necessárias para amparar com segurança jurídica a vontade dos eleitores (as) de nossa capital catarinense.