Em decisão na última segunda-feira (8), o desembargador Gilberto Gomes Oliveira derrubou a liminar do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que impedia a designação de Filipe Mello, filho do governador bolsonarista Jorginho Mello, para o cargo de Secretário da Casa Civil.
A decisão anterior, tomada pelo desembargador João Marcos Buch em resposta a uma ação do Diretório Estadual do PSOL Santa Catarina, havia concedido liminar impedindo a nomeação. O magistrado afirmou que o governador não poderia transformar a máquina pública em “entidade familiar”.
Em nota após a decisão desta segunda, o PSOL voltou a sustentar que a nomeação “configura total violação aos princípios da administração pública, em especial o da moralidade e da impessoalidade”.
” O partido tomará todas as medidas cabíveis por meio de sua assessoria jurídica, seja com a apresentação de recursos, seja com o ingresso de Reclamação no próprio STF para impedir a nomeação”, diz o comunicado.
NOTA DA ASSESSORIA JURÍDICA DO PSOL-SC
O PSOL/SC, autor da ação judicial que visa impedir que o Governador Jorginho Mello nomeie o próprio filho para o cargo de Secretário de Estado da Casa Civil, tomou conhecimento da decisão proferida no processo que reconsidera a suspensão da…
— Leonel Camasão 🇵🇸🌈 (@camasao50) January 8, 2024