A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados apresentou na última quinta-feira (21) um projeto de decreto legislativo (PDL) para anular o Decreto 10.354/2020, que inclui a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal. Esta qualificação é o primeiro passo para o processo de privatização da empresa de comunicação pública.
Na justificativa da proposta, os parlamentares afirmam que a venda da EBC possui viés anti-democrático. “Não é somente por questão ideológica e de concepção acerca do papel mínimo do Estado que o governo Bolsonaro quer a privatização da EBC. Tal se faz no âmbito do conjunto de ações do governo de redução da cidadania, na exata medida em que a comunicação pública é tema indissociável do funcionamento da democracia”, aponta o PSOL.
No projeto, a bancada do partido diz que a EBC é um instrumento de fundamental importância para informar a sociedade brasileira. “Ao lado da comunicação governamental, a EBC é o elo essencial no processo comunicativo que se instaura entre o Estado, o governo e a sociedade com o objetivo de informar para a construção da cidadania. Uma coisa é simplesmente fornecer informações sobre o governo e outra é fazer informação como serviço ao público visando incrementar cidadania. Ambas vertentes são importantes e não podem prescindir uma da outra”, diz o texto do projeto.
Por fim, o PDL apresentado pelo PSOL aponta que a EBC tem sido alvo de ataques sistemáticos do governo, a começar quando fundiu o canal governamental NBR, do poder Executivo, à TV Brasil, canal de televisão aberta, de caráter público.