O deputado Ivan Valente, do PSOL de São Paulo, pediu na última sexta-feira (18) que a Justiça derrube a decisão do governo Bolsonaro de renovar a tarifa zero para importar etanol dos EUA por mais três meses.
No último dia 11, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou uma cota de isenção tarifária para a importação de 187,5 milhões de litros de etanol dos Estados Unidos para os próximos meses.
O acordo do etanol é estratégico para Donald Trump, há poucas semanas de tentar sua reeleição nos EUA. No mês passado, o candidato republicano ameaçou retaliar o Brasil se o país retomasse a taxação.
Ivan Valente obteve, por meio da Lei de Acesso à Informação, documentos que mostram que técnicos do Ministério da Agricultura e do Ministério da Economia desaconselharam a medida.
“A resposta encaminhada pelo Ministério da Economia mostra que o governo federal sequer avaliou a estimativa de impacto da medida nos cofres públicos antes de conceder o benefício que contemplou produtores de uma das nações mais ricas do planeta. Isso num momento em que as contas públicas estão em frangalhos e o governo federal luta no Congresso Nacional para restringir os benefícios da população mais pobre, como o pagamento do Auxílio Emergencial, sob a alegação da falta de recursos”, escreveu Valente à Justiça Federal de São Paulo.
“A ausência de interesse público na aprovação da referida cota evidencia o uso da estrutura do governo federal para influenciar nos resultados das eleições norte-americanas”, conclui.
