O PSOL vai acionar a Justiça para tentar impedir a eleição do deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil) ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
Amorim foi condenado por violência política de gênero contra a vereadora Benny Briolly (PSOL) e está inelegível até 2032 por decisão da Justiça Eleitoral.
A reação do partido ocorre após governistas da Assembleia Legislativa anunciarem a intenção de indicar Amorim, atual líder do Governo na Alerj e presidente da Comissão de Constituição e Justiça, para uma das próximas vagas no TCE-RJ.
Em outubro do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral manteve a condenação de Amorim por violência política de gênero. A Corte rejeitou recurso da defesa e confirmou a pena de 1 ano e 4 meses de reclusão, em regime aberto, substituída por penas restritivas de direitos e multa. A decisão também estabeleceu sua inelegibilidade até 2032.
A condenação teve origem em um discurso proferido em 2022, na tribuna da Alerj, quando Amorim se referiu a Benny Briolly, mulher trans e primeira vereadora trans do estado do Rio de Janeiro, como “aberração da natureza” e “boizebu”, em sessão transmitida ao vivo. Para a Justiça Eleitoral, as declarações ultrapassaram os limites do debate político e tiveram a intenção deliberada de humilhar e descredibilizar a parlamentar. Amorim se tornou o primeiro brasileiro condenado por violência política de gênero.
Além do histórico de ataques transfóbicos, Amorim também é conhecido por ter participado de ato em que quebrou uma placa em homenagem a Marielle Franco durante a campanha eleitoral de 2018, episódio que simbolizou a escalada de violência política da extrema-direita no estado.
O advogado Luiz Paulo Viveiros de Castro, responsável pela ação que resultou na condenação, afirma que o partido já prepara nova medida judicial. “Ele tem uma condenação criminal na Justiça Eleitoral por transfobia e pode ser barrado na indicação”, alerta. “Já vou preparar a ação para o PSOL”.
O PSOL sustenta que não é admissível que alguém com esse histórico seja alçado a um cargo que exige reputação ilibada e compromisso com a Constituição.