A bancada do PSOL votou a favor da Reforma Tributária, aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados por ampla margem na última quinta-feira (6), por reconhecer os inúmeros avanços contidos no texto e apresentou destaques para retirar “penduricalhos” acrescentados pelo plenário da Câmara que concederam privilégios ao agronegócio e a entidades religiosas.
Os parlamentares do PSOL avaliaram como uma vitória a aprovação da Reforma Tributária, que, entre outros avanços:
- Institui a cobrança de IPVA também para jatinhos e iates para cobrar a conta dos mais ricos;
- Zera o imposto de diversos itens da cesta básica para combater a fome;
- Simplifica cinco impostos sobre o consumo em um único: o Imposto de Bens e Serviços;
- Simplifica também a tributação de micro e pequenas empresas;
- Garante “cashback” do imposto pago no consumo pelos mais pobres, que receberão o valor do imposto pago de volta;
- Reduz impostos de uma série de setores importantes, como educação, cultura, transporte público e medicamentos;
- Aumenta a transparência e diminui a margem para isenções fiscais que beneficiam os lobbies de grandes empresas;
- Além de conter a obrigação do governo apresentar no segundo semestre do ano uma segunda etapa da reforma para tratar da tributação da renda e da taxação de grandes patrimônios.
Por esses motivos, a orientação de voto do PSOL não poderia ser outra que não fosse pela aprovação do texto. Apesar disso, houve inclusões de trechos problemáticos que o PSOL buscou combater com destaques apresentados ao texto-base do projeto, em especial a redução de 60% na tributação dos agrotóxicos incluída no texto pela bancada ruralista e a ampliação da isenção de impostos sobre entidades religiosas, incluída pela bancada fundamentalista.
Os dois destaques apresentados pela Federação PSOL-Rede foram rejeitados, mas uma importante conquista foi atendida pelo relator da reforma através de um pedido do deputado federal Ivan Valente (PSOL), que acompanhou a construção do texto desde o início, que retirou da Reforma Tributária a constitucionalização de lei ordinária que previa uma lista de agrotóxicos (inseticidas, rodenticidas, fungicidas e herbicidas) nas alíquotas que seriam reduzidas em até 50%.
Sobre a redução da tributação dos agrotóxicos, que a bancada ruralista inclui entre “insumos agropecuários”, Ivan Valente disse que “particularmente, deveria incidir imposto seletivo sobre os agrotóxicos, para pagarem alíquota maior, mas serão descontados. Então, eles estão, junto com insumos agropecuários, constitucionalizados com desconto. É veneno com desconto”.
Sobre a imunidade tributária a entidades religiosas, o deputado federal Tarcísio Motta criticou a medida. “Ao estender para entidades assistenciais e beneficentes, está-se estendendo a imunidade tributária para instituições que não têm como seu objetivo a garantia do direito de culto, o direito de manifestação de fé, mas incluindo, por exemplo, para hospitais beneficentes e assistenciais, que devem ter isenção tributária – e já tem; não imunidade tributária”, argumentou.