A Câmara dos Deputados debate cada vez mais o tema da quebra das patentes das vacinas contra a Covid-19. Nesta semana, uma Comissão Geral aconteceu no plenário da Casa com a participação de especialistas para aprofundar o debate sobre a medida que pode ampliar a produção das vacinas, reduzir os preços e acelerar a imunização em todo o planeta.
Um projeto de lei da oposição (PL 1462/2020), que conta com a assinatura até do atual Presidente da Câmara, Arthur Lira, em seu requerimento de urgência, desburocratiza e agiliza o processo de quebra das patentes no Brasil.
Entenda abaixo por que a quebra de patentes das vacinas é tão necessária e urgente:
- O que é patente? – A patente é uma proteção à propriedade de determinada descoberta. Neste caso, uma descoberta científica de fundamental importância. Diante da emergência global de saúde provocada pela pandemia e da urgência de acelerar a imunização e salvar o máximo de vidas possível – o preceito fundamental da vacinação -, a liberação para que mais laboratórios possam produzir as vacinas é fundamental.
- A quebra de patente é um roubo? – Ela NÃO é um roubo da propriedade intelectual. Ela, inclusive, prevê indenização às empresas autoras da descoberta em compensação pela suspensão temporária da propriedade. É uma medida legal e justa para acelerar a produção das vacinas no mundo.
- A quebra de patentes já aconteceu antes? – Inúmeras vezes. Quer um bom exemplo? Ela foi fundamental nos anos 90 para baratear e assim popularizar os medicamentos para o tratamento do HIV, por exemplo. Quantas vidas a quebra de patente desses medicamentos já salvou no planeta? São incontáveis!
- Sabia que VOCÊ financia as pesquisas que descobriram as vacinas? – As pesquisas farmacêuticas contam com financiamento público em todo o mundo, com alto investimento de dinheiro dos cidadãos de todo o planeta para que as descobertas de vacinas e medicamentos possam acontecer. Por isso, nada mais justo do que esses cidadãos possam ter suas vidas protegidas pela descoberta da vacina de forma mais ágil através da quebra das patentes.
- Brasil sempre foi PIONEIRO na quebra das patentes – . O Brasil sempre esteve à frente do debate internacional sobre a quebra de patentes de medicamentos e vacinas. Mas sob o comando de Jair Bolsonaro o país tem se afastado destas posições e adota um posicionamento vergonhoso em defesa das patentes. Países em desenvolvimento como Índia e África do Sul têm liderado as pressões na Organização Mundial de Comércio (OMC) pela suspensão dos direitos de propriedade intelectual.
- Quebra de patentes é fundamental aos países emergentes – A quebra de patentes é uma medida essencial para enfrentar a escassez de vacinas e evitar que os países emergentes fiquem à mercê do monopólio das grandes farmacêuticas dos países desenvolvidos e possam produzir em larga escala suas próprias vacinas.
- Oposição tem projeto para agilizar quebra de patentes no Brasil – O projeto de lei 1462/2020, de autoria de toda a oposição na Câmara dos Deputados, desburocratiza e agiliza os processos de quebra de patente no país. O requerimento de urgência para a votação do projeto é assinado até pelo presidente da Casa, Arthur Lira. É urgente pautá-lo no plenário da Câmara!
- Quebra de patentes é a solução coletiva para combater a pandemia – A quebra de patentes das vacinas é fundamental para acelerar a imunização, reduzir a pressão nos hospitais e impedir o surgimento de novas variantes da Covid-19. Só vamos vencer a pandemia com a adoção de uma estratégia coletiva de enfrentamento ao vírus. E isso passa pela suspensão da propriedade intelectual sobre a produção de imunizantes. Essa é a nossa luta!
