O senador Randolfe Rodrigues, durante sessão desta quarta-feira (02) à noite no Senado, que debatia a minirreforma política (PLC 75/2015), aprovada na Câmara sob a liderança de Eduardo Cunha, defendeu posição histórica do PSOL contrária ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais e de partidos políticos.
“Temos que partir de um pressuposto. Não há eleições em igualdade de condições de disputa quando a lei não garante o equilíbrio entre as partes concorrentes. É tapar o sol com a peneira não reconhecer e não compreender que os escândalos de corrupção ocorridos logo após a Constituição de 1988 até hoje tiveram uma relação direta com o financiamento de campanha. Falaram aqui da Operação Lava Jato, mas os personagens todos citados têm uma relação com o sistema de financiamento de campanha, têm uma relação a partir do financiamento no processo eleitoral”, disse o nosso senador, antes da votação da matéria.
Randolfe lembrou, ainda, que a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal julgou como inconstitucional a doação de empresas, na votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4650, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A ação, no entanto, segue sem votação final devido a um pedido de visto apresentado há mais de um ano pelo ministro Gilmar Mendes. Segundo Randolfe, a prática do financiamento privado faz mal à democracia.
A proibição das doações de empresas às campanhas políticas foi aprovada, com 36 votos contra 31. Mas ficou autorizado, por outro lado, o repasse de dinheiro de pessoas físicas aos partidos e candidatos. A doação, no entanto, está limitada ao total de rendimentos tributáveis do ano anterior à transferência dos recursos. Essas normas fazem parte da reforma política reunida no PLC 75/2015.
Confira abaixo o pronunciamento do senador.