Diante da denúncia de que funcionários em cargos de confiança são maioria em oito de 24 secretarias e em 13 de 63 órgãos do governo paulista, o deputado estadual do PSOL em São Paulo Raul Marcelo protocolou, nesta segunda-feira (3/04), duas ações em relação a essa informação: representação no Tribunal de Contas, para apurar e investigar eventuais irregularidades de excesso de funcionários sem concurso que trabalham em secretarias e estatais da gestão Alckmin (PSDB); requerimento na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) pedindo explicações por parte do governo estadual sobre o caso.
Segundo reportagem do portal UOL, publicada em 25 de março, os ocupantes de cargos de confiança são conhecidos como funcionários comissionados e indicados politicamente. Eles podem ser servidores concursados para outros cargos ou podem vir de fora da máquina pública e não ter vínculo empregatício com o Estado. Quando são servidores, eles passam a receber um acréscimo em relação ao salário original. Conforme comando constitucional, somente funções de direção, chefia e assessoramento podem ser preenchidas por cargos em comissão, de modo que é totalmente ilegal o quadro de servidores de uma secretária ser integralmente preenchido com cargos comissionados – como no caso apontado na reportagem feita pelo portal UOL.
Para Raul Marcelo, em tempo de crise econômica e queda na arrecadação, o governante precisa tomar algumas medidas com gastos de recursos públicas, entre elas reduzir o número de cargos comissionados (livre nomeação, sem a necessidade de concurso público). “Infelizmente é comum que agentes políticos usem cargos em comissão para honrar acordos políticos com aliados em flagrante desvio de finalidade, transformando o serviço público em um “cabide de empregos” para apadrinhados políticos, colocando o interesse público em segundo plano”.