Após iniciativa da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) e do vereador Celso Giannazi (PSOL-SP), a Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou que o Brasil proíba a militarização das escolas públicas em estados e municípios.
Os parlamentares denunciaram à ONU o programa de escolas cívico-militares instituído em São Paulo pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), argumentando que ele representa uma violação de direitos fundamentais. O Comitê de Direitos da Criança da ONU acatou a denúncia e manifestou preocupação com a violência sistemática contra crianças, especialmente em contextos marcados por discriminação racial estrutural.
Para a ONU, a militarização das escolas vai na contramão de uma educação de qualidade e dos compromissos internacionais assumidos pelo país.
“As escolas cívico-militares violam os tratados dos quais o Brasil é signatário, violam os direitos das crianças e adolescentes e o direito a uma educação de qualidade”, afirmou Luciene Cavalcante.