Após pronunciamento surpresa na noite dessa terça-feira (21), Temer anunciou que servidores públicos estaduais e municipais poderão ficar fora da reforma da Previdência. Isso faz com que a PEC 287/16, que versa sobre a reforma, atinja “apenas” servidores federais e trabalhadores do setor privado.
A decisão pode ser considerada uma conquista do ponto de vista que, ao lançar a PEC, Temer havia declarado que não aceitaria alterações no projeto enviado aos parlamentares, conforme orientação de sua equipe econômica. Essa foi a primeira concessão do governo em relação à reforma – justamente após mais de um milhão de pessoas irem às ruas protestar contra esse absurdo.
Luiz Araújo, presidente nacional do PSOL, acredita que a greve geral e as mobilizações do 15 de março tiveram grande impacto na decisão de Temer. “Isso demonstra que podemos vencer, que a reforma pode ser derrotada se continuarmos a mobilização e aumentarmos a pressão unitária”, disse.
A pressão popular teve um grande peso, mas não foi a única responsável pela mudança de atitude do governo. Segundo a Folha de São Paulo, os deputados já estavam articulando “empurrar” a reforma previdenciária para as assembleias legislativas há pelo menos duas semanas, isto é, antes da grande greve geral do dia 15. Os parlamentares, que estão sendo altamente pressionados, “não queriam arcar sozinhos com o custo político da reforma”.
Além disso, houve uma pressão da base aliada no parlamento: o projeto corria o risco de não passar caso não fossem feitas algumas mudanças. Nesse pacote sugerido pelos governistas, há ainda outros três pontos que Temer avalia ceder: regras de transição para a idade mínima e mudanças na aposentadoria rural e no BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é pago a pessoas de baixa renda que são idosas ou possuem deficiência.
O Planalto, entretanto, não parece disposto a promover quaisquer mudanças na PEC. Mesmo com mais de cem emendas apresentadas até agora pelos deputados, o presidente ilegítimo afirmou hoje que “vai aprovar a reforma com uma ou outra adequação, quem sabe, mas vai aprová-la”.
Com a mudança anunciada ontem, deixam a reforma categorias vinculadas aos governos dos estados, como professores da rede pública estadual e policiais civis estaduais. Esses terão uma reforma específica, que será definida por seus respectivos governadores e deputados estaduais – os quais agora enfrentam o desafio de tomar medidas impopulares na véspera das eleições de 2018.
Para Rodrigo Maia, excluir professores estaduais e policiais civis “vai facilitar muito a aprovação [da reforma] porque vai retirar 70% da pressão que estava sendo recebida”. Esta declaração torna ainda mais claro o objetivo do Planalto com o recuo: excluindo servidores públicos, o governo evita greves nacionais e mobilizações populares contra o projeto.
A alteração da PEC é um recuo positivo, mas não deixa de ser uma manobra para conseguir aprovar o projeto a todo custo, aliviando a pressão sobre os congressistas e assegurando que a base aliada de Temer aprove a reforma. Para o PSOL, é de extrema importância que a esquerda não se acomode com essa decisão e continue contestando o governo com greves e protestos para garantir mais conquistas como essa.
“Precisamos de mais mobilização popular e social nas ruas, nas bases dos parlamentares e em toda a sociedade civil pra desmitificar a propaganda falaciosa e enganosa do governo e dos grandes meios de comunicação”, declarou o deputado federal Ivan Valente (confira vídeo abaixo).
http://www.facebook.com/IvanValentePSOL/videos/1508728912505319/