O relator da Reforma Trabalhista (PL 6787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), afirmou que seu texto apresentará nada menos do que 100 mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho, lei referente aos direitos do trabalhador. O relatório do deputado deve ser apresentado nesta quarta-feira (12/04).
O governo Temer acelerou a tramitação do projeto e pretende votá-lo já no próximo dia 19. Além disso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), fez uma manobra para que o projeto seja votado apenas em sua Comissão Especial, sem sequer passar pelo plenário da Câmara.
Sob o argumento da dita “modernização”, a proposta visa na verdade a revogação da CLT e o desmonte de direitos trabalhistas conquistados por décadas. A principal mudança é dar mais força a acordos coletivos em negociações trabalhistas – é a predominância do negociado sobre o legislado, em um processo em que sempre o patrão tem mais força.
Com isso, as empresas poderão, por exemplo, fazer com que funcionários trabalhem até 12 horas diárias, desde que não sejam ultrapassadas 48 horas semanais. Além disso, o projeto prevê a possibilidade de negociação de trabalho remoto, registro de ponto e remuneração por produtividade.
O relatório propõe, também, que grávidas e lactantes possam trabalhar em locais insalubres – hoje, isso é proibido por lei.
Em resposta ao projeto e também à Reforma da Previdência, as centrais sindicais de todo o país convocaram para o próximo dia 28 uma greve geral. A expectativa é que sejam realizados grandes atos e paralisações em todos os estados e no Distrito Federal. O PSOL apoia e participará do movimento.
Edson Carneiro, o Índio, secretário-geral da Intersindical, afirma que é preciso redobrar a atenção. “Enquanto ensaia recuos no desmonte da aposentadoria, Temer radicaliza no desmonte dos direitos trabalhistas. É gravíssimo”. Para o sindicalista, é o momento de se esforçar ao máximo na construção da greve geral. “O fim da CLT e o avanço da terceirização trarão consequências incalculáveis para a piora das condições de vida e trabalho do povo brasileiro”, finaliza.