A deputada estadual Renata Souza (PSOL-RJ) pediu para o MPF (Ministério Público Federal) abrir uma investigação sobre o uso indevido de dados de milhões de brasileiros em consultas realizadas por meio de contas ligadas a forças de segurança do Governo do Rio de Janeiro no Córtex, a megaplataforma de monitoramento do Ministério da Justiça.
O governo federal detectou que cerca de 70 milhões de CPFs foram registrados como autores de mais de 213 milhões de consultas sobre pessoas e veículos com credenciais da gestão Cláudio Castro (PL-RJ). O número de documentos usados representa cerca de um terço de toda a população brasileira.
Na representação entregue à Procuradoria, a deputada do PSOL aponta que o Córtex dá acesso a bases sensíveis, como sobre veículos, dados fiscais, bens e movimentações.
“Trata-se, portanto, de forte indício de possível uso massivo e clandestino de dados federais por agentes estaduais, configurando violação grave à proteção de dados pessoais, à LGPD e a diversas normas federais”, diz Renata Souza.
A Polícia Federal já abriu inquérito para avaliar se foram cometidos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informação, violação do sigilo funcional e invasão de dispositivo informático.
A deputada pede ainda que o MPF acione o Ministério da Justiça para obter dados sobre as consultas feitas nas contas ligadas ao governo do Rio de Janeiro, além da identificação dos agentes públicos e das cadeias de comando que autorizaram ou permitiram o “uso indevido”.