O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a partir da próxima sexta-feira (12) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), apresentada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que tenta derrubar a lei aprovada pelo deputado estadual Renato Roseno (PSOL) no Ceará que impede a pulverização aérea de agrotóxicos no estado.
A Lei 16.820/19, em vigor desde 9 de janeiro de 2019, é fruto de um projeto de lei apresentado por Renato Roseno ainda em fevereiro de 2015, para alterar a Lei Estadual nº 12.228/ 93, que trata do uso de agrotóxicos no Ceará. O novo artigo incluído proibiu a pulverização aérea do veneno na agricultura no estado.
🚨 STF deve pode julgar esta semana uma ADI sobre nossa lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará. É muito importante nossa mobilização contra o que seria um grave retrocesso do ponto de vista ambiental e de saúde pública.
🧶 Segue o fio pra entender
— Renato Roseno (@renatoroseno) November 7, 2021
A Confederação Nacional da Agricultura é a mais conhecida entidade de ruralistas do país, e tenta retomar na Justiça o direito de pulverizar veneno através de aviões no Ceará, receosa também de que a iniciativa por menos veneno no prato da população se espalhe pelo país.
Segundo a EMBRAPA, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, quase 20% do agrotóxico aplicado por pulverização aérea é dispersado para áreas fora da região de aplicação. Outros 50% ficam retidos pelo solo e apenas 32% alcançam efetivamente as plantas da área de aplicação.
A lei proposta pelo PSOL e sancionada pelo governo do Ceará já foi objeto de pareceres favoráveis, tanto do ponto de vista técnico quanto jurídico, de instituições como Fundação Oswaldo Cruz, Universidade Federal do Ceará, Ministério Público Federal e Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).
“Dados do governo do CE mostram que a produção de frutas e hortaliças vem crescendo desde 2019. Não apenas a produção, mas a demanda internacional por frutas produzidas no Ceará apresentou crescimento significativo. O que comprova a farsa da campanha dos defensores do veneno”, diz Renato Roseno para desmentir a campanha difamatória que os ruralistas têm feito contra a lei estadual.
‘A derrubada da lei seria uma grande derrota para a luta ambiental e de defesa da saúde dos trabalhadores e comunidades rurais. Muitas pesquisas mostram o aumento dos casos de câncer nas regiões pulverizadas, além de inúmeros outros agravos à saúde e ao meio ambiente”, explica o parlamentar cearense do PSOL.