A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) acionou o Ministério Público de São Paulo para pedir investigação e a revisão do contrato de concessão da Enel Energia após o apagão que atingiu a capital paulista na última semana, deixando cerca de 1,5 milhão de residências sem energia elétrica.
Sâmia afirma que o episódio expõe falhas estruturais graves na atuação da concessionária, que tem se mostrado incapaz de garantir a continuidade, a eficiência e a segurança de um serviço público essencial. Segundo a deputada, a situação reforça um histórico de má prestação do serviço, marcado por interrupções recorrentes, falta de manutenção preventiva e demora injustificável no restabelecimento da energia.
A parlamentar destaca que os problemas estão diretamente ligados ao modelo de privatização adotado, sem mecanismos eficazes de controle social, fiscalização contínua e responsabilização.
Entre os pedidos feitos ao Ministério Público estão a criação de um grupo interinstitucional com a Aneel para acompanhar a crise, a exigência de um plano detalhado e urgente de restabelecimento do serviço e a abertura de um inquérito civil para apurar possíveis violações aos princípios da administração pública. A deputada também solicita a avaliação de um Termo de Ajustamento de Conduta.
Sâmia ainda pede que sejam analisadas medidas jurídicas para a revisão do contrato de concessão e, se necessário, a intervenção ou até a extinção da concessão da Enel em São Paulo. A situação se tornou insustentável para a população e compromete o funcionamento de serviços essenciais, como hospitais e equipamentos públicos.
“A Enel também é diretamente responsável: o resultado da privatização é catastrófico, faltam equipes de trabalho e investimento para prevenir que a rede colapse durante as chuvas, tudo para ampliar a margem de lucro. Quem paga a conta, como sempre, são as famílias sem luz, os comércios parados, os hospitais e equipamentos públicos operando no limite”, afirmou a deputada.