A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentou o Projeto de Lei nº 3654/2026 para proibir a publicidade de apostas esportivas, conhecidas como bets, em todo o país. A proposta busca reduzir a exposição da população às campanhas de incentivo ao jogo e ampliar a proteção de crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social.
O projeto equipara a publicidade das bets às restrições já aplicadas ao tabaco, proibindo propagandas, patrocínios e ações de marketing em meios físicos e digitais. A única exceção prevista é para campanhas educativas sobre os riscos do jogo, prevenção à ludomania e proibição da participação de menores de 18 anos.
Segundo Sâmia, a expansão da publicidade das plataformas de apostas contribui para naturalizar o jogo e agravar problemas como superendividamento, dependência e impactos na saúde mental. “A limitação da publicidade constitui uma das principais medidas para prevenir os danos associados às apostas”, afirma a parlamentar.
Além de vedar a publicidade, a proposta prevê mecanismos para retirar campanhas irregulares e reforçar a fiscalização sobre a divulgação de bets na internet, ampliando a proteção da população diante do crescimento desse mercado no Brasil.