Nesse 8 de março, a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) apresentou um projeto de lei que prevê a suspensão imediata da remuneração de militares condenados por crimes de violência contra mulheres cometidos durante a ditadura militar no Brasil.
O objetivo do projeto é impedir que recursos públicos continuem sendo destinados a militares responsáveis por violações de direitos humanos. Segundo Sâmia, “é uma medida para honrar a luta das mulheres que enfrentaram o terror da ditadura e garantir justiça à memória das vítimas”.
A proposta estabelece que a suspensão dos salários e proventos seja aplicada após condenação definitiva ou reconhecimento oficial da participação do militar em crimes contra mulheres por comissões nacionais ou internacionais de direitos humanos. A medida também inclui o fim de gratificações, adicionais ou qualquer tipo de benefício vinculado ao cargo.
A iniciativa se baseia em dados da Comissão Nacional da Verdade, que revelou a prática sistemática de violência sexual e outras formas de violência contra mulheres por agentes da ditadura. Para a deputada, permitir que esses condenados sigam recebendo salários é “uma afronta à sociedade brasileira e à memória das vítimas”.