Na noite desta quarta-feira (23/11), o Senado aprovou a PEC 36/2016, de autoria dos tucanos Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES), que estabelece cláusula de barreira para que partidos tenham acesso ao fundo partidário e tempo de rádio e televisão, além de estrutura própria de funcionamento legislativo.
Foram 63 votos favoráveis e 9 contrários. Agora, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.
O texto aprovado foi o substitutivo de Aloysio Nunes (PSDB/SP), que também acaba com as coligações proporcionais a partir das eleições de 2020.
Segundo o texto, os partidos só terão acesso ao fundo partidário e à propaganda gratuita em rádio e TV se obtiverem, no pleito para a Câmara dos Deputados, pelo 2% dos votos válidos em, pelos menos, 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma. Nas eleições de 2022, o percentual passa a ser 3% dos votos válidos, também com um mínimo em 2% dos votos em 14 unidades da Federação.
Caso a proposta estivesse em vigor hoje, atingiriam a cláusula de barreira apenas PMDB, PSDB, PT, DEM, PDT, PP, PR, PSD, PSB, PRB e PTB.
Na Câmara, a bancada do PSOL resistirá a mais essa iniciativa antidemocrática, que restringe o direito à livre organização partidária.