Prevista inicialmente para ser votada ontem (22/11), em segundo turno no plenário do Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição nº 36/2016, que estabelece uma cláusula de barreira para os partidos políticos a partir das eleições 2018, continua na pauta do plenário da Casa e pode ser votada hoje. De autoria dos tucanos Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES), a PEC foi aprovada em primeiro turno no último dia 9.
O debate em torno da proposta foi retomado na sessão de ontem, mas a votação não ocorreu devido à quarta sessão do plenário que debateu a PEC 55/2016 (antiga PEC 241) antes da votação da matéria em plenário. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou o calendário de votação da Casa até o final do ano, que prevê a finalização da apreciação da PEC 36 esta semana. Após essa etapa, a proposta passa a tramitar na Câmara, onde a bancada do PSOL já anunciou que irá liderar uma forte resistência.
Segundo o texto, os partidos só terão acesso ao fundo partidário e à propaganda gratuita em rádio e TV se obtiverem, no pleito para a Câmara dos Deputados, pelo 2% dos votos válidos em, pelos menos, 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma. Nas eleições de 2022, o percentual passa a ser 3% dos votos válidos, também com um mínimo em 2% dos votos em 14 unidades da Federação.
Caso a proposta estivesse em vigor hoje, atingiriam a cláusula de barreira apenas PMDB, PSDB, PT, DEM, PDT, PP, PR, PSD, PSB, PRB e PTB. A regra valeria a partir de 2022.
O líder do PSOL na Câmara, deputado Ivan Valente, denunciou a PEC de Aécio Neves durante sessão no plenário: “O PSOL não aceitará medidas que restrinjam o direito à livre organização partidária, que é uma conquista da democracia contra a ditadura militar. Aécio Neves e seus aliados golpistas querem calar as novas vozes da esquerda brasileira. Lutaremos para derrotar esta medida”.