Servidores de várias categorias do funcionalismo público realizam na próxima semana, em Brasília, jornada de lutas contra as políticas que estão sendo adotadas pelo governo de Michel Temer e que ameaçam direitos da classe trabalhadora. Convocadas pelo Fórum Nacional de Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), as atividades terão início no dia 12, próxima segunda-feira, e vão até o dia 14 de setembro.
A expectativa das entidades é reunir milhares de servidores, de vários estados do país e de todas as categorias do funcionalismo público federal. A pauta central dessa atividade são as propostas previstas no ajuste fiscal do governo (PLP 257/2016 e PEC 241/2016), a reforma da previdência, as privatizações e a defesa dos salários, direitos e emprego.
Para o dia 13 de setembro, o calendário de lutas prevê a realização de uma grande marcha, na Esplanada dos Ministérios indo até o Congresso Nacional. A agenda de mobilizações em Brasília se encerra no dia 14, com uma plenária nacional, onde os servidores irão debater o indicativo de greve geral para a segunda quinzena de setembro.
Barrar as ameaças contra a classe trabalhadora
O objetivo das entidades sindicais com a semana de lutas é denunciar para a sociedade os ataques em andamento no Executivo e no Parlamento, que transferem para os trabalhadores os efeitos nocivos das crises econômica e política.
O governo Temer segue firme em seu empenho para acelerar a tramitação de propostas que fazem parte de seu pacote fiscal, com o objetivo de economizar dinheiro à custa dos trabalhadores para pagar juros da dívida pública. Depois de conseguir aprovar, no dia 9 de agosto, a Proposta de Emenda à Constituição nº 241/2016 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o Palácio do Planalto corre contra o tempo para acelerar a tramitação dessa proposta, que é uma de suas prioridades na área econômica. No dia 11 de agosto foi instalada a comissão especial que vai analisar a PEC, conhecida como teto de gastos públicos federais por limitar, em 20 anos, os investimentos em serviços públicos e acabar com a atual vinculação de receitas para gastos com saúde pública e educação, previstas na Constituição. O relator da PEC na comissão especial é o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), do mesmo partido do presidente interino.
As categorias do funcionalismo precisam estar mobilizadas para barrar mais esse ataque contra os direitos. Com o teto de gastos públicos ficarão proibidos a realização de concursos e a concessão de reajuste anual para o funcionalismo. Além disso, a PEC vai agravar a crise do país, especialmente a do desemprego, e ampliar a injustiça social, atendendo, em contrapartida, aos interesses dos banqueiros e do mercado.
Além da PEC 241, importante lembrar ainda do PLP 257/2016, aprovado na Câmara e já enviado para o Senado Federal, onde tramita como PLC 54/2016. O projeto, apresentado ainda pelo governo de Dilma Rousseff, propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos. Como contrapartida, as unidades da federação terão que cumprir medidas de restrição fiscal, prejudicando uma série de investimentos em serviços públicos.
Ainda dentro desse “pacote de maldades” se inserem as reformas da previdência e trabalhista, que também já foram anunciadas pela equipe de Michel Temer como parte da agenda conservadora do Legislativo no próximo período. De acordo com informações divulgadas até agora, as duas flexibilizam direitos, aprofundando os retrocessos contra os trabalhadores.
Confira a agenda da jornada de lutas dos servidores públicos
12/09 – Segunda-feira
A partir das 12h – Chegada das caravanas dos estados
A partir das 17h – Marcha noturna, com velas/lanternas
20h – Atividades culturais no acampamento
13/09 – Terça-feira
9h – Concentração na Tenda da Greve
10h – Marcha unificada – Eixo Monumental, passando pela Esplanada dos Ministérios até chegar ao Congresso Nacional
15h – Reunião dos coletivos e entidades
20h – Atividades culturais
14/09 – Quarta-feira
9h – Plenária dos servidores públicos federais