Na próxima sexta-feira (26), às 16:20h, o Setorial Antiproibicionista do PSOL marca o seu relançamento através do debate virtual “Socialismo com liberdade é socialismo antiproibicionista”, título de seu manifesto de reformulação. A data foi escolhida em razão deste dia ser também conhecido como dia da ação global “Acolha, não puna/ Support don’t punish”, onde diversas organizações da sociedade civil propõem uma abordagem de cuidado aos usuários de drogas, protestando contra o punitivismo característico do proibicionismo. É nesta mesma linha que o setorial se reorganiza: evidenciando a falência da chamada Guerra às Drogas, que é uma guerra aos pobres.
Reunindo militantes de diversos estados do Brasil, o então chamado Setorial Política de Drogas iniciou um processo de reformulação da instância, que passa a se chamar Setorial Antiproibicionista – compreendendo que a política de drogas precisa ser adjetivada de forma a construir uma estratégia que amplie a capilarização do debate público e promova o fortalecimento da luta institucional (Estado e Partido), incluindo as diversas práticas e saberes existentes.
Para a atividade estão confirmadas as presenças de grandes nomes da academia e da militância: Henrique Carneiro (SP), Luciana Boiteux (RJ), Nadja Carvalho (BA) e Paulinho Silva (PR). A importância da mobilização interna e externa do PSOL diante do tema das drogas será um dos assuntos da conversa, assim como o aprofundamento dos princípios programáticos do Setorial, como o fortalecimento da democracia, combate ao racismo, ampliação da participação social, desmilitarização, legalização, redução de danos e intersetorialidade entre os saberes e as práticas
Participe do lançamento do Setorial, que será transmitido na sua página do Facebook e não deixe de dar sua curtida. Confirme presença no evento.
Para saber mais leia o manifesto do Setorial Antiproibicionista na íntegra abaixo:
SOCIALISMO COM LIBERDADE É SOCIALISMO ANTIPROIBICIONISTA
“Quantos mais têm que morrer para essa Guerra acabar?”
– Marielle Franco, 2018
Hoje a maioria das drogas é proibida, mas nem sempre foi assim. Foi no início do século XX que começou o período de controle da oferta, da produção e do consumo de determinadas substâncias. E, desde então, um pesado sistema punitivo tem sido aplicado com o suposto objetivo de alcançar o ideal de um mundo livre de drogas.
No Brasil, as consequências do “proibicionismo” são ainda mais visíveis porque se acoplaram ao racismo na formação da sociedade, como fica nítido por exemplo com o contexto em que a maconha foi proibida objetivando criminalizar a cultura da população negra que havia sido escravizada. A guerra às drogas é uma guerra aos pobres que, disfarçada de proteção da saúde pública, cotidianamente mata e encarcera seletivamente a população negra e periférica, resultando em uma das mais elevadas taxas de homicídios do mundo e de superlotação das cadeias. Um cenário que tem na aprovação da Lei de Drogas, em 2006, um dos seus maiores estímulos, balizando a maior parte das condenações existentes, e em proporções ainda maiores no caso das mulheres. É urgente a construção de um antiproibicionismo que também seja antirracista, classista e que considere as desigualdades de gênero.
Somente em um ambiente democrático é possível realizar as transformações necessárias para a garantia da liberdade. É por isso que nós, do Setorial Política de Drogas do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), iniciamos um processo de reformulação da instância, que hoje passa a se chamar Setorial Antiproibicionista. Nosso objetivo é abrir um diálogo permanente que fortaleça uma nova perspectiva longe dos fracassos que testemunhamos no sistema de justiça. Para isso, nossos princípios programáticos são:
- O fortalecimento da democracia e da participação popular e a ampliação do debate público sobre drogas, com fortalecimento da luta dos movimentos sociais;
- A defesa das liberdades individuais e coletivas, dos Direitos Humanos e da diversidade;
- A luta antiproibicionista antirracista: Contra o punitivismo e pelo acolhimento às vítimas da Guerra às Drogas, também por meio da reparação social e histórica aos territórios e grupos sociais e raciais afetados;
- A luta antiproibicionista classista: Contra todos os mecanismos de criminalização e discriminação do povo pobre e trabalhador, seja pela violência policial ou pela perseguição à cultura, à religião ou ao trabalho;
- A liberdade das mulheres encarceradas, materializada em um antiproibicionismo feminista, contra o machismo, pelos direitos sexuais e reprodutivos e o combate ao feminicídio e a todas as violências contra as mulheres;
- A desmilitarização das polícias, da política e da vida;
- A descriminalização e legalização de todas as drogas;
- O combate ao estigma e preconceito sobre drogas, através da ampliação do acesso às políticas públicas, de modo geral, e ao uso terapêutico/medicinal de substâncias, bem como pelo apoio às associações de pacientes e cultivadores de maconha;
- A defesa do SUS, com fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial, da política de saúde mental e da luta antimanicomial;
- O acesso aos insumos e às informações de qualidade sobre os usos e riscos das drogas como forma de garantir a prática da Redução de Danos;
- A intersetorialidade entre os saberes e as práticas, buscando a concretização de uma ciência antiproibicionista;
- A defesa do Estado Laico, não permitindo que crenças religiosas de pessoas ou grupos se sobreponham como norma a todos;
A preservação do meio ambiente, com valorização do cultivo familiar e comunitário, Reforma Agrária e arrecadação estatal com a produção, distribuição e consumo de drogas.
O Setorial Nacional Antiproibicionista do PSOL convoca toda militância do partido para construir este espaço, colaborando na construção de formulações de um programa para o partido e para sociedade, além de denunciar a farsa usada para justificar, mesmo em meio a pandemia de COVID-19, o assassinato de crianças negras como Ágatha Felix ou Bruno Gabriel ou Luara Victoria. É necessário construir nossas setoriais antiproibicionistas nos níveis estaduais e municipais, criando capilaridade das nossas intervenções com os movimentos sociais por uma transformação da sociedade que passe por uma mudança radical na política de drogas. Temos a alegria de convidar todos/as que sonham e lutam pela construção de um novo mundo com justiça social, que valoriza a vida e a liberdade, a construir o Setorial Antiproibicionista do PSOL.
26 de Junho de 2020
Setorial Antiproibicionista
Partido Socialismo e Liberdade – PSOL