O Setorial de Negros e Negras do PSOL/BA manifesta repúdio ao Projeto de Lei 490/2007, recém aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, inclusive em contexto de violência e truculência promovida contra manifestantes indígenas pelas forças policiais.
A ação policial ganhou respaldo do presidente da Câmara, Arthur Lira, que tentou intimidar, por meio de interpelação extrajudicial, a deputada Talíria Petrone, líder do PSOL, em razão de a parlamentar tê-lo acusado de racismo ao se manifestar no confronto entre indígenas e policiais. A violência ultrapassa a ação da polícia contra os indígenas e a tentativa do presidente da Câmara de silenciar uma parlamentar negra, ratificando o machismo e o racismo que estruturam a sociedade e as relações de poder no Brasil.
A violência é a tônica central da política que orienta o PL 490/2007, a partir da usurpação territorial dos Povos Indígenas e da entrega do território tradicional ao capital conservador, neste particular com grande expressão para o setor da mineração.
O Projeto de Lei é ainda mais agressivo quando permite ao Poder Público estabelecer juízo de valor acerca da manutenção dos traços culturais dos Povos Indígenas, sob pena de retirar-lhes direitos territoriais, e quando impõe o contato forçado com Povos Indígenas que vivem em isolamento voluntário.
O PL 490/2007 é, à margem de qualquer dúvida, viciado por inconstitucionalidades, que foram secundarizadas pela CCJ em nome do racismo para com os Povos Indígenas e da aliança com o capital conservador. Mais que isso, se estabelece como uma flagrante ofensiva do neoliberalismo sobre a população brasileira, em especial sobre o conjunto dos Povos e Comunidades Tradicionais, que têm no PL 490/2007 precedente de quebra dos preceitos constitucionais para a violação dos respectivos direitos culturais e territoriais. Nos mantemos atentos(as/es) e em luta!
Não ao PL 490/2007!
Fora Bolsonaro!
Racistas não passarão!
Setorial de Negros e Negras do PSOL/BA
28 de junho de 2021
