A Câmara Municipal de Aracaju (SE) aprovou na última semana o projeto de lei 20/2024, de autoria da vereadora do PSOL Sônia Meire, que implementa a obrigatoriedade de câmeras nos uniformes dos agentes da Guarda Municipal.
O projeto, que atende às demandas do movimento negro na capital sergipana e dialoga diretamente com a discussão nacional sobre o uso de câmeras corporais pelas forças de segurança, recebeu o voto favorável de outros sete vereadores, além da autora, enquanto recebeu cinco votos contrários. A medida segue agora para ser sancionada até o fim do ano pelo prefeito Edvaldo Nogueira (PDT).
O objetivo central do projeto é aumentar a transparência e a legitimidade das ações das forças de segurança. As gravações de áudio e vídeo buscam reforçar a transparência das ações, proteger a integridade física e moral dos agentes e assegurar o uso proporcional da força.
“A segurança pública neste país está passando por um momento crítico, e os casos de violações de direitos têm sido estúpidos. Todos têm acompanhado o que vem acontecendo em algumas cidades brasileiras. Estamos vivendo uma crise na segurança em todas as esferas. Vivemos em um sistema que não tem protocolos definidos nem formas claras de ação. Também discutimos os problemas de saúde daqueles que trabalham na segurança pública e temos denunciado inúmeros casos”, disse Sônia Meire no plenário da Câmara de Aracaju durante a aprovação de seu projeto.
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