Na foto acima, o ministro Luís Roberto Barroso
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (17) pedido do presidente da Câmara dos Deputados (PMDB-RJ), Eduardo Cunha, para suspender o processo de cassação a que ele responde no Conselho de Ética da Casa. Se aceito, o pedido daria mais tempo ao peemedebista para se defender. Mas em sua decisão, Barroso considerou não haver provas do cerceamento da defesa.
A defesa de Cunha entrou com mandado de segurança pedindo que a Corte reconheça o cerceamento do direito de defesa de seu cliente ou suspenda os trabalhos do conselho até que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) decida sobre recurso em que o parlamentar pede a anulação do processo.
Antes da negativa do ministro Barroso, o deputado Ivan Valente (SP), líder do PSOL na Câmara, já havia se manifestado no Conselho de Ética (veja o vídeo) para denunciar mais esta manobra protelatória de Eduardo Cunha, que a todo o custa tenta impedir o andamento do processo que pede a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar.
O PSOL continuará mobilizado para que Cunha responda por seus feitos.
Reunião do Conselho de Ética para debater processo será na próxima terça-feira
O Conselho de Ética da Câmara marcou para a tarde da próxima terça-feira (23) a retomada das discussões e votação do parecer preliminar do relator deputado Marcos Rogério (PDT-RO) no processo contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O adiamento da discussão ocorreu em função do pedido de vista coletivo do parecer. Na reunião desta quarta-feira (17) do Conselho, o relator apresentou um novo parecer onde acolheu pontos do aditamento apresentado pelo PSOL à representação para abertura de processo de cassação de Cunha. O parecer de Rogério é pela continuidade do processo contra o presidente da Câmara.
O relator informou que não acolheu o aditamento apresentado pela deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) por que entende que ela não tem legitimidade para apresentar adendo à representação no Conselho. Em relação ao adendo do PSOL, o relator acatou por considerar o documento apto por se tratar de um partido político que é também o autor da representação que está em análise no colegiado. No aditamento, o PSOL pede para investigar entre outras coisas “indícios acerca da existência de cinco novas contas em diferentes países de titularidade do representado [Cunha]”, conforme o parecer.
Com informações da Agência Brasil