Na última terça-feira (21/03), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mais um pedido de habeas corpus do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado na Operação Lava Jato de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A decisão da Quinta Turma foi tomada após solicitação da defesa de Cunha, que argumentava não haver motivos para que o decreto determinasse a prisão de Cunha.
O argumento dos advogados de defesa é que a liberdade do ex-presidente da Câmara dos Deputados não traria novos riscos às investigações. Mas isso não é o que pensam os juízes do STJ. Para eles, a manutenção da prisão preventiva se justifica pois o réu “faz parte de um sistêmico e profissional esquema de corrupção” que trouxe “prejuízos financeiros milionários” aos cofres públicos.
Eduardo Cunha está preso desde outubro de 2016, um mês após ter tido seu mandato de deputado cassado na Câmara, em uma sessão histórica no dia 12 de setembro do ano passado. Na ocasião, 450 parlamentares votaram pela cassação, contra dez votos contrários e nove abstenções. Uma votação que representou o anseio de milhões de brasileiros, que durante quase um ano pediram, em todos os cantos do país, o #ForaCunha.
O processo de cassação de Cunha foi o mais longo da história da Câmara dos Deputados. A representação foi apresentada ao Conselho de Ética pelo PSOL e pela Rede em outubro de 2015 e se arrastou até a votação no plenário em setembro de 2016. Cunha lançou mão de várias manobras para salvar seu mandato, incluindo seis recursos ao STF e à Câmara dos Deputados e a renúncia ao cargo de presidente da Câmara, alegando perseguição política.
A decisão do STJ não é a primeira a negar uma solicitação de liberdade feita pelo ex-deputado. Em fevereiro deste ano, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu manter a prisão de Cunha. A defesa do réu apresentou outro pedido de habeas corpus ao STF, que ainda não tem data para ser julgado.
Relembre como o então líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), encaminhou o voto do partido na sessão histórica que cassou o mandato de Eduardo Cunha.