A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) acionou a Procuradoria-Geral da República para que o ex-presidente condenado Jair Bolsonaro retorne ao regime fechado. A medida foi tomada após declarações do ex-deputado Eduardo Bolsonaro em evento nos Estados Unidos.
Na representação, a parlamentar aponta o possível descumprimento das condições impostas pelo Supremo Tribunal Federal ao autorizar a prisão domiciliar do ex-presidente, que incluem a proibição do uso de celular e redes sociais, direta ou indiretamente.
Segundo Talíria, ao afirmar que estaria gravando conteúdos e mostrando ao pai, Eduardo Bolsonaro pode ter evidenciado o uso de terceiros para manter a comunicação pública do ex-presidente, o que violaria as medidas cautelares. A deputada também cita a divulgação de vídeos por Michelle Bolsonaro como indício de descumprimento das restrições.
No documento enviado à PGR, a parlamentar pede que o órgão solicite ao ministro Alexandre de Moraes a revogação da prisão domiciliar e o retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado.
“Restando comprovada a burla às restrições inerentes ao cumprimento da pena, é necessário revogar o benefício da prisão domiciliar. Ninguém pode transformar uma medida excepcional em privilégio”, afirmou Talíria Petrone.
O caso deverá ser analisado pela PGR, que pode encaminhar manifestação ao STF sobre o pedido apresentado pela deputada.