A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) apresentou um projeto de lei na última semana que prevê a criação de um Departamento Nacional de Proteção às Crianças Brasileiras Interfronteiras. O objetivo do órgão seria de garantir assistência e direitos a menores de idade que correm risco de adoção internacional ou de perda da guarda pelos pais brasileiros devido a separações forçadas.
Essas crianças, muitas vezes, ficam presas em um limbo jurídico, sem repatriação, tampouco apoio do Estado brasileiro. O problema afeta especialmente famílias brasileiras em situação irregular no exterior, como nos Estados Unidos, onde crianças acabam sendo adotadas por famílias estadunidenses sem o consentimento dos pais biológicos. A proposta busca oferecer um caminho legal para reintegração familiar e proteção desses menores.
“Em geral, tratam-se de famílias brasileiras de baixa renda, que não podem arcar com a reintegração de suas crianças por conta própria, pois não possuem nem meios de pagar uma passagem”, escreve a parlamentar no projeto.
O novo departamento, caso aprovado, ficará vinculado ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Sua principal função será garantir o diálogo entre países e implementar políticas públicas para apoiar as famílias afetadas por processos interfronteiras.
Além da reunificação familiar, a proposta prevê que o departamento ofereça suporte assistencial, jurídico e psicológico às crianças e seus responsáveis. O órgão também será responsável por viabilizar medidas de reparação econômica, como auxílio-moradia, subsídio para compra de casa e renda emergencial para famílias que enfrentam dificuldades após o retorno ao Brasil.