A Câmara Municipal de Natal aprovou a Política Municipal de Combate ao Capacitismo, proposta pela vereadora Thabatta Pimenta (PSOL). A nova legislação busca conscientizar a população sobre as barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência e implementar medidas para garantir inclusão e igualdade de oportunidades.
Entre os principais objetivos do projeto, estão a erradicação da discriminação, a eliminação de barreiras sociais, físicas e institucionais. Além da promoção dos direitos das pessoas com deficiência, conforme estabelecido na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009) e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015).
A proposta também prevê ações concretas para assegurar a inclusão em diversas áreas, como educação, mercado de trabalho e espaços culturais, fortalecendo políticas públicas voltadas à acessibilidade e à equidade.
Como reconhecimento à luta pela causa, a lei recebe o nome de Ivan Baron, ativista potiguar que dedica sua trajetória à defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
A aprovação dessa lei representa um avanço na construção de uma cidade mais acessível e inclusiva. O combate ao capacitismo não é apenas uma pauta das pessoas com deficiência, mas de toda a sociedade que luta por justiça e igualdade.