O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira (9) três projetos de lei com autoria de deputadas do PSOL que reforçam o combate à violência contra as mulheres. A primeira lei é de autoria de Fernanda Melchionna (PSOL-RS), com coautoria de Marcos Tavares (PDT-RJ), que permite ao juiz determinar que o agressor utilize imediatamente tornozeleira eletrônica se for verificada a existência de risco para a mulher em situação de violência doméstica e familiar.
De acordo com o texto, a imposição de uso da tornozeleira passa a ser medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha, aplicável em conjunto com outras. A vítima receberá um dispositivo de segurança que alerte sobre eventual aproximação do agressor.
Outra lei sancionada foi da lei que tipifica o vicaricídio, crime caracterizado pelo assassinato de pessoas próximas a uma mulher com o objetivo de atingi-la emocionalmente. A proposta, apresentada pelas deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Maria do Rosário (PT-RS), inclui o novo tipo penal na Lei de Crimes Hediondos, com penas previstas que variam de 20 a 40 anos de reclusão.
Já a terceira lei sancionada é de autoria da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) e cria o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas. A data foi escolhida em alusão ao Dia Internacional da Mulher Indígena, celebrado em 5 de setembro. O objetivo da proposta é alertar sobre as violências sofridas por mulheres indígenas e encorajar denúncias.