Resolução política aprovada pela Executiva Nacional do PSOL em 9 de fevereiro de 2020
- Quando Jair Bolsonaro foi anunciado vencedor nas eleições de outubro de 2018, muitos acreditaram que viveríamos uma reedição das arbitrariedades promovidos pela Ditadura Civil-Militar instituída em 1964: censura institucional, perseguição à oposição, fechamento de sindicatos, violência sistemática contra adversários, fechamento do Congresso Nacional, dentre outras. O temor não era infundado. Está mais que evidente que o projeto bolsonarista é essencialmente autoritário e, se tivesse força para tanto, já teria adotado medidas de exceção.
- Mas a correlação de forças é complexa e Bolsonaro ainda não tem força para implementar plenamente sua agenda de perseguição àqueles considerados por ele como adversários. Não obstante haja uma política sistemática de desmonte das políticas de proteção a indígenas, mulheres, negras e negros, LGBTs; ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários; aprofundamento da crise ambiental; ampliação do Estado Penal; o bolsonarismo não conseguiu levar adiante uma agenda de restrição evidente às liberdades democráticas.
- Isso se deve, essencialmente, às importantes lutas travadas pela oposição partidária e pelos movimentos sociais ao longo de seu primeiro ano de governo, em especial, a mobilização dos estudantes, trabalhadores e trabalhadoras da educação e sociedade em geral durante o “tsunami da educação”; as revelações do The Intercept Brasil na “Vaza Jato”; e à denúncia dos crimes ambientais cometidos com a conivência do Ministério do Meio Ambiente tanto na Amazônia quanto na costa do Nordeste. Esses importantes episódios de resistência, porém, não devem nos enganar. A situação do povo brasileiro ainda é muito difícil, com o aprofundamento da crise social produzida pelas políticas de retirada de direitos de Bolsonaro, Guedes a Maia.
- Ao final de seu primeiro ano de governo, Bolsonaro conseguiu aprovar a reforma da previdência, penalizando ainda mais os trabalhadores, trabalhadoras, aposentados e aposentadas. Também aprovou medidas de ampliação do Estado Penal que, embora mitigados pela luta da oposição, tornaram ainda mais forte o cerco à pobreza. As políticas sociais também sofreram os impactos da chegada de Bolsonaro ao poder: o Bolsa Família teve diminuído seu alcance em 4,9%, impactando quase 600 mil famílias. O financiamento das políticas de combate à violência contra as mulheres foi praticamente zerado.
- Na economia, apesar das promessas de retomada do crescimento após as medidas de ajuste fiscal e cortes de direitos, os números mostram a continuidade da crise iniciada no governo Dilma e aprofundada por Temer. O Brasil deve crescer menos de 1% e a pequena melhora do emprego formal contrasta com a entrada de milhões de pessoas na informalidade em empregos precários. A alta dos preços – especialmente de alimentos, gás de cozinha e combustíveis – penaliza os mais pobres, aprofundando ainda mais a crise social. A meta do governo para 2020 é aprofundar essa política, com a privatização de empresas estratégicas, autonomia do Banco Central, reforma administrativa, perseguição a servidores públicos, dentre outras medidas. Contra essa política econômica genocida, o PSOL irá elaborar um plano emergencial de defesa do emprego, do patrimônio nacional por justiça tributária a ser apresentado em seu VII Congresso Nacional.
- No terreno da política, embora se mova com dificuldades, Bolsonaro conseguiu fazer avançar boa parte de sua agenda econômica graças à aliança com Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara dos Deputados e chefe do famigerado “Centrão”. Com isso, os 30% de aprovação – o mais baixo índice para um presidente em primeiro ano de mandato – acabam sendo compensados pelo apoio da centro-direita à agenda de ataques aos direitos sociais. No entanto, o apoio dos partidos do “Centrão” à essa agenda não se reflete em apoio às medidas de restrição às liberdades democráticas, o que volta e meia gera contradições que devem ser estimuladas. A oposição, por seu turno, tem o apoio de outros 30% que rejeitam abertamente o governo Bolsonaro, o que, embora tenha impedido Bolsonaro de implementar uma agenda de aberta restrição às liberdades democráticas, não foi suficiente para barrar as medidas de contra a Constituição de 1988. Portanto, as análises que apostavam que o governo estava prestes a cair e que as condições para a adoção da consigna como “Fora Bolsonaro” estavam maduras, mostraram-se equivocadas naquele momento.
- Neste contexto, o “Centrão” tem sido aliado de Bolsonaro para destruir os direitos do povo brasileiro. Basta notar que tanto DEM quanto PSDB estão entre os partidos que mais votam com o governo (cerca de 90%), enquanto o PSOL é o partido que mais rejeita as medidas do governo. Não acreditamos, portanto, que a saída para o impasse que vive o país passe por uma aliança com as forças da centro-direita. Para nós, a única saída para superar o bolsonarismo e a crise social que vive o Brasil se dá com um projeto de esquerda, que barre a agenda de retrocessos e derrote a extrema-direita.
- Evidentemente, em momentos pontuais, a luta contra Bolsonaro incluirá setores da centro-direita na defesa das liberdades democráticas e para barrar medidas de exceção, mas de maneira nenhuma alimentamos a expectativa de que estes possam ser aliados para construir um projeto de país. Claro que, em momentos pontuais, como aconteceu em 2019, nosso arco de alianças táticas contra Bolsonaro incluirá setores da centro-direita, como aconteceu na defesa da Cultura, da Ciência e em outros temas, mas não alimentamos expectativas em relação a estes atores na construção de um projeto comum.
- Na oposição, durante o primeiro ano, conseguimos promover uma importante unidade parlamentar e social contra os ataques aos direitos. Superamos dificuldades importantes e logramos construir uma frente democrática na Câmara dos Deputados e trabalhamos para unificar os movimentos sociais. No entanto, há claramente duas táticas em disputa. Uma, liderada pela centro-esquerda, que busca um entendimento com a centro-direita. Outra, liderada pelo PSOL, que aponta claramente para a rejeição de qualquer aliança estratégica com aqueles que patrocinaram o golpe, sustentaram Temer, foram coniventes na eleição de Bolsonaro e apoiam a agenda econômica de Guedes. De lideranças como Maia, FHC e Huck, manteremos distância.
- Em 2020 seguiremos apostando naquele que, para o PSOL, é o único caminho para derrotar a extrema-direita: a mobilização popular. A crise econômica e social se aprofunda. Os escândalos de corrupção no governo se multiplicam – laranjal de Bolsonaro, Queiróz, relação com milicianos, uso da máquina pública contra adversários, relações espúrias do chefe da SECOM com emissoras de TV, dentre outras – e os ataques aos direitos sociais avoluma a insatisfação popular.
- No meio ambiente ganha visibilidade e alcance internacional a denúncia contra o desmatamento, as queimadas e o etno-genocídio das populações indígenas. A América Latina, com as revoltas antineoliberais no Chile, Equador, Colômbia; a derrota do neoliberalismo na Argentina; o conflito aberto na Bolívia e Venezuela, mostra que entramos num novo ciclo de luta pelos rumos do Continente.
- Por isso, sem deixar de apostar na unidade da oposição, buscaremos impulsionar em 2020 um polo de esquerda que aponte claramente que a saída para a superação do bolsonarismo é pela esquerda. Estaremos ao lado dos movimentos sociais nas mobilizações em defesa do meio ambiente, dos direitos sociais, na denúncia contra a violência do Estado, reivindicando justiça para Marielle e apresentando saídas.
- As eleições municipais de outubro serão uma oportunidade singular de começar a virar o jogo. Uma derrota das candidaturas apoiadas por Bolsonaro seria um importante passo para reequilibrar a correlação de forças política. Por isso, ao mesmo tempo em que realizamos nosso VII Congresso Nacional, devemos preparar chapas competitivas para as eleições majoritárias e proporcionais.
- Neste primeiro semestre, ao realizar nosso processo congressual, o PSOL tem a oportunidade de avançar na mobilização interna, aprofundar debates programáticos importantes com vistas à eleição de outubro, bem como mostrar-se como uma alternativa para milhares de ativistas que nos veem com simpatia. Por isso, devemos colocar na ordem do dia de toda a nossa militância algumas tarefas imediatas:
– Engajamento total na construção das manifestações do Dia Internacional de Luta das Mulheres (8 de março) em todo o Brasil;
– Participação ativa na campanha “Fora Weintraub” pela imediata demissão do Ministro da Educação;
– Construção de um plano emergencial contra a crise econômica que tenha como centro, dentre outras medidas, uma reforma tributária que alivie a carga de impostos sobre os mais pobres e a classe média;
– Todo apoio à luta dos povos indígenas e à construção do Acampamento Terra Livre 2020 em Brasília (abril);
– Construção de manifestações em todas as cidades no dia 14 de março, quando se completam dois anos de impunidade ante o assassinato covarde de nossa companheira Marielle Franco e Anderson Gomes;
– Denúncia internacional dos crimes ambientais promovidos por Bolsonaro e promoção de uma ampla campanha para que o Brasil decrete Emergência Climática, como fizeram recentemente outros países;
– Divulgação em todas os meios das centenas de medidas tomadas pelo PSOL ao longo do primeiro ano de governo Bolsonaro, demonstrando nossa disposição de enfrentamento à extrema-direita;
– Apoio às mobilizações sindicais em curso, em particular a Greve dos Petroleiros e a Greve Geral da Educação, convocada para dia 18 de março em todo o país;
– Elaboração de uma plataforma eleitoral que sirva de base para nossas candidaturas em todo o Brasil, a ser aprovada em nosso VII Congresso Nacional (maio).
Com essas iniciativas o PSOL buscará incentivar a luta contra o governo Bolsonaro, avançar em seu debate interno sobre as tarefas eleitorais para 2020, apresentar saídas concretas para a crise econômica, social e ambiental que o Brasil vive e fortalecer uma alternativa de esquerda, socialista e libertária rumo ao VII Congresso Nacional do PSOL.
Executiva Nacional do PSOL
São Paulo, 9 de fevereiro de 2020