A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (22/03), a regulamentação da terceirização sem restrições, em mais um brutal ataque aos direitos sociais dos trabalhadores brasileiros.
O PSOL, assim como os demais partidos de oposição, entraram em obstrução contra o projeto durante todo o dia. Todos os seis deputados da bancada votaram contra. Foram 232 votos favoráveis, 188 contrários e 8 abstenções.
O projeto em questão, o PL 4302/98, foi enviado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e já havia sido aprovado pelo Senado. Porém, estava “enterrado” há anos, e foi trazido à tona novamente pela base do governo Temer e pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), visto que o projeto mais recente, o 4330/04, está travado no Senado Federal.
O projeto aprovado, que agora vai para a sanção de Michel Temer, é um absoluto desastre: agora, a terceirização está liberada inclusive para as atividades-fim – aquelas essenciais para o cumprimento do preceito da empresa ou organização.
Ou seja, a partir de agora uma escola poderá terceirizar o serviço não só, por exemplo, do serviço de limpeza, mas também a contratação de professores. Apoiado principalmente pelo grande empresariado e rechaçado por todas as organizações de trabalhadores e movimentos sociais, a ideia do projeto é ampliar a prática, de forma indiscriminada, para todo o serviço público.
Além disso, o PL 4302 aumenta de 90 para 180 dias o limite para contratos temporários de trabalho.
Para o PSOL, a terceirização é um dos principais ataques contra os direitos dos trabalhadores em pauta atualmente no país.
Veja o posicionamento do líder do PSOL na Câmara, deputado Glauber Braga:
https://www.facebook.com/psolnacamara/videos/1052762604827970/