O mandato do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), em Feira de Santana, na Bahia, lançou uma campanha virtual pela aprovação do Projeto de Lei 27/21, que estabelece critérios para a distribuição e diretrizes para ampliação das vagas em creches públicas e da rede conveniada do município. Além de um abaixo-assinado, o mandato também está disponibilizando materiais que podem ser compartilhados nas redes sociais.
A falta de creches públicas é um problema crônico em Feira de Santana. Apenas cerca de 10% das crianças de 0 a 3 anos do município estão matriculadas em creches públicas, e a maioria dessas instituições é composta, na verdade, por unidades conveniadas, funcionando sem infraestrutura adequada. O PL 27/21 pode garantir que tanto as vagas atualmente existentes – e ainda insuficientes – quanto às vagas de novas creches que possam ser implantadas, sigam critérios públicos e transparentes de distribuição, evitando que sejam utilizadas de maneira clientelista. O PL foi apresentado à Câmara Municipal em 8 de março como parte das ações propostas pelo mandato para aquele mês em referência às lutas das mulheres, e encontra-se atualmente em tramitação.
Como parte da justificativa para o Projeto, o mandato do Vereador salienta que a necessidade de cuidados com filhos e filhas se constitui como um dos principais dificultadores para que mães consigam se inserir no mercado de trabalho e permanecer empregadas. Isso porque, numa sociedade atravessada pelo machismo, a responsabilidade com os cuidados domésticos e com as pessoas mais vulneráveis – crianças, pessoas idosas e com deficiências – ainda recai majoritariamente sobre as mulheres, configurando uma situação em a maioria das trabalhadoras está submetida a uma dupla jornada, fora e dentro de casa. Por isso a ampliação das vagas em creches tem sido uma reivindicação sobretudo de movimentos feministas e populares.
No entanto, considerando a composição conservadora da Câmara Municipal local e a tendência que esta tem assumido de barrar as iniciativas legislativas da oposição, será preciso pressão popular para que o PL tenha chances de ser aprovado. É nesse sentido que a campanha nas redes pela aprovação do Projeto e a adesão ao abaixo-assinado assumem importância fundamental. Assine, divulgue e colabore com a luta pela construção de uma política pública de creches para Feira de Santana!
