As vereadoras Keit Lima (São Paulo-SP), Juhlia Santos (Belo Horizonte-MG) e Ana Paula Rocha (Vitória-ES), todas recém-eleitas pelo PSOL, apresentaram nesta quinta-feira (30) projetos de lei em suas Câmaras Municipais para impedir que suas cidades sigam homenageando escravocratas com estátuas, nomes de ruas, de prédios e de outros equipamentos públicos.
O projeto se estende a proibir homenagens a qualquer figura que tenha sido condenada por violações aos direitos humanos, forçar pessoas ao trabalho análogo à escravidão, por racismo ou injúria racial.
Os equipamentos públicos podem ser renomeados automaticamente pelo poder público municipal, e monumentos e estátuas podem ser deslocadas para museus municipais ou outros espaços educacionais que visem preservar o patrimônio e a história da cidade e do país para conscientizar a população sobre os horrores do período escravista brasileiro.
“A busca pela descolonização da produção do conhecimento histórico visa explicitar as relações de poder que envolvem os critérios de seleção do conjunto das memórias coletivas”, diz trecho da justificativa do projeto.