Texto original: assessoria de comunicação do mandato Glauber Braga (PSOL/RJ)
Nesta quinta-feira (17), Glauber assinou o requerimento de convocação ao Ministro da Integração Nacional, Helder Zahluth Barbalho para prestar pessoalmente informações sobre a regulamentação da Lei nº 12.608 de 2012, o Estatuto da Proteção e Defesa Civil.
De autoria de Glauber, é a primeira lei nacional que cuida especificamente de prevenção e resposta a desastres climáticos. Apesar de ter sido sancionada em abril de 2012, até hoje não foi regulamentada, o que impede que as ações sejam efetivamente cumpridas.
Todos os anos, vemos as mesmas imagens: cidades devastadas e vidas perdidas por desastres climáticos. Em 2011, o Brasil teve a maior tragédia climática de sua história, na Região Serrana do Rio que deixou mais de 900 mortos. Em 2016, a situação não é diferente, as manchetes dos jornais são exatamente as mesmas. Nos últimos dias, um deslizamento de terra e pedras fez mais vítimas na Região Serrana do Rio de Janeiro e várias cidades do estado foram novamente afetadas na última semana pelas chuvas. Até quando o Governo Federal vai gastar mais recursos com respostas aos desastres do que com a prevenção? Até quando a sociedade vai ficar à deriva de atitudes que realmente podem mudar o cenário de desastres climáticos que assistimos todos os anos? Qual é o motivo para tanta demora na regulamentação de uma lei que já foi sancionada?
Esse requerimento será apresentado na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. A deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) vai assinar o pedido de convocação junto com Glauber. É necessário que os parlamentares que fazem parte da comissão aprovem a convocação.
Nós continuaremos acompanhando e cobrando a regulamentação e a implantação do Estatuto de Proteção e Defesa Civil.
Você pode conhecer a lei 12.608 nesse link: www.glauberbraga.com.br/estatuto