PSOL é contra proposta que transfere do Poder Executivo para o Legislativo a prerrogativa de demarcação de terras indígenas e quilombolas
A votação do relatório da PEC 215, prevista para a quinta-feira (22/10) foi adiada. Ela deve ser votada na próxima semana. A proposta transfere do Poder Executivo para o Legislativo a prerrogativa de demarcação de terras indígenas e quilombolas. A votação estava prevista para às 10 horas. Contudo, somente por volta das 12h30 foi definido plenário para a reunião. Apesar do quórum garantido, ela não chegou a começar por conta do início da ordem do dia. Quando esta chegou ao fim, o presidente da Comissão, Nilson Leitão (PSDB/MT) encerrou a reunião.
Na terça e na quarta-feira as reuniões da comissão foram marcadas por debates. Na quarta-feira (21/10) eles foram encerrados quando o presidente Nilson Leitão reuniu a bancada ruralista para tentar acordo. Parte da bancada quer votar imediatamente o relatório e outra é favorável ao adiamento.
Os deputados do PSOL Edmilson Rodrigues (PA) e Glauber Braga (RJ) apresentarão voto em separado. O deputado Edmilson foi um dos parlamentares a criticar o relatório. “É preciso deixar claro o que pretendem os favoráveis à PEC. Pretendem que os 228 processos de reconhecimento de terras indígenas, que atualmente são desenvolvidos, sejam sepultados. Pretendem que os 144 processos sub júdice sejam engavetados pela justiça. Que os 1611 processos pendentes relacionados a terras quilombolas seriam jogados no lixo da história”.
E ainda criticou o relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB/SC). “Nosso relator está totalmente equivocado e certamente constrangido. Não é possível que não haja constrangimento. Não posso dizer, como arquiteto, que é possível construir uma casa sem alicerce. Não podemos legislar destruindo elementos pétreos da magna carta”, criticou se referindo à Constituição.
“O que diz a Constituição é que as terras indígenas, cinco anos depois da promulgação da Constituição, deveriam ser homologadas. Não foi feito por Dilma, Lula, FHC, Collor, Sarney, Itamar. Isso não significa que o que não foi feito, não deva ser feito”, argumentou Edmilson.
Consenso
Edmilson Rodrigues, ao lado de outros deputados contrários à PEC 215, é favorável a uma extensão do debate sobre o tema. Eles insistem na possibilidade de encontrar um consenso por meio da aprovação da PEC 132/2015. Essa PEC, que vem do Senado, permite a indenização de possuidores de títulos dominiais relativos a terras declaradas como indígenas expedidos até o dia 5 de outubro de 1988. “Muitas vezes um posseiro não está de má fé, não houve grilagem. E então o Estado não pode desapropria-lo. Essa PEC não resolve todos os problemas, mas ajuda”, propôs.
Fonte: Mandato deputado Edmilson Rodrigues
