O deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL-SP) apresentou um projeto que proíbe a prática de fracionamento da meia entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer. A proposta acaba com as manobras usadas por produtoras e empresas que dificultam o acesso da população ao benefício garantido por lei.

O texto aponta que a comercialização de ingressos com meia entrada ou outros benefícios legais deve ocorrer em condições equivalentes às dos ingressos comuns, sem restrições por categoria ou cotas abusivas. A medida também determina transparência na cobrança de taxas, sendo proporcionais ao custo real dos serviços.

Na justificativa, Cortez aponta que limitar excessivamente as cotas, impor retirada antecipada em locais restritivos e segmentar beneficiários por categoria são práticas abusivas, ilegais e discriminatórias, restringindo o exercício pleno de um direito já assegurado. “Meia entrada é direito”, reforça o parlamentar.

A proposta também garante que ingressos gratuitos, de meia entrada e outras modalidades especiais sejam disponibilizados de forma justa, combatendo mecanismos indiretos de exclusão. Para Cortez, a iniciativa fortalece a democratização da cultura e do lazer, assegurando que os benefícios previstos em lei sejam efetivamente respeitados.

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