O plenário da Câmara dos Deputados deve votar em sessão na noite desta segunda-feira (12/09) o processo que pede a cassação do mandato do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cujo parecer favorável foi aprovado no Conselho de Ética da Casa oito meses após o PSOL e a Rede protocolarem representação contra o deputado por quebra de decoro parlamentar. Com o processo na pauta da sessão de hoje, depois de várias cobranças feitas pela bancada do PSOL e por deputados de outros partidos ao presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), as atenções dos que lutam contra o avanço do conservadorismo no Congresso Nacional, por mais ética na política e mais democracia estarão voltadas para a Câmara. Nos últimos dias, a pressão para que a sessão ocorra, com o quórum necessário para a votação, tem se intensificado e a bancada do PSOL foi a primeira a confirmar 100% de presença.
Vale lembrar, no entanto, que o deputado considerado réu pelo Supremo Tribunal Federal (STF) terá o seu mandato cassado – caso isso se confirme – em função de um avanço importante, conquistado em novembro de 2013 como resultado da pressão popular e do trabalho feito pelos parlamentares do PSOL. A análise da cassação de Cunha será realizada com votação aberta e isso se tornou possível somente após a aprovação da PEC 349/2001 e a promulgação da Lei que instituiu o voto aberto nos processos envolvendo vetos presidências e cassações de mandato.
Essa luta faz parte da história do PSOL, que pressionou até o último momento tentando garantir o fim do voto secreto em todas as votações no Congresso Nacional e casas legislativas de todo o país – conforme o conteúdo original da PEC. “No regime militar, o voto secreto protegia os que lutavam contra a ditadura. Hoje, esta votação coloca na ordem do dia a transparência das escolhas dos parlamentares. Em nome da democracia e do espírito republicano”, afirmou, à época, o deputado Ivan Valente, então presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto.
Cassação de Natan Donadon foi a primeira com voto aberto
Em 12 fevereiro de 2014 aconteceu, na Câmara, a primeira cassação de mandato de deputado pelo voto aberto. Naquela sessão, por 467 votos favoráveis e 1 abstenção, Natan Donadon (Sem Partido-RO) teve seu mandato cassado. Ele cumpria pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília, por formação de quadrilha e desvio de recursos públicos.
“Foi uma vitória da democracia brasileira, não falo da cassação em si, mas da votação por voto aberto”, destacou Ivan Valente (SP), logo após a cassação.
O próprio Natan Donadon havia se livrado da perda do mandato, em agosto de 2013, quando a votação ainda acontecia de forma secreta. Segundo Valente, o resultado daquela sessão em 12 de fevereiro de 2014 foi uma reparação do erro gravíssimo de não ter cassado Donadon, quando a Câmara manteve o mandato, mesmo com o parlamentar já estando preso.
“A transparência e a visibilidade operam milagres. Acabou o conluio”, comemorou Ivan Valente. “Me orgulho de ter presidido a Frente Parlamentar, superando todas as resistências. Vitória da exigência popular”.
Hoje, o Brasil terá a chance novamente de presenciar esse fato e saber quem exatamente quer livrar a pele de Eduardo Cunha e quem quer que ele finalmente seja cassado.