Na última quarta-feira (15) o PSOL apresentou um voto em separado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para se opor à proposta de Reforma Tributária (PEC 45/2019), de autoria de Baleia Rossi (MDB/SP). O voto é assinado por Talíria Petrone e Marcelo Freixo, titular e suplente do partido na comissão.
A proposta de reforma que tramita na comissão, na verdade, aprofunda desigualdades regionais e econômicas, como argumentou a deputada do PSOL: “Embora seja fundamental e prioritária uma reestruturação do modelo fiscal, a proposta em tramitação não ataca as distorções do nosso atual sistema e cria novas desigualdades. Lucros e dividendos, e grandes fortunas continuam isentos de tributação, por exemplo”, afirma.
A medida apresentada pelo MDB não busca transformar o modelo de maior tributação sobre o consumo que impera no Brasil e penaliza sistematicamente os mais pobres. Ao mesmo tempo em que reúne cinco tributações em um único Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), centraliza ainda mais a arrecadação no governo federal e retira autonomia financeira de estados e municípios, já estrangulados pela crise econômica que atinge o país nos últimos anos. Dessa forma, desigualdades regionais serão ampliadas e serviços públicos geridos pelos governos e prefeituras serão ainda mais prejudicados.
A desigualdade econômica também aumenta com a proposta, já que acaba com tributos constitucionalmente vinculados à Seguridade Social – contribuindo para prejudicar a Previdência Social -, e impossibilita a diferenciação de tributação entre bens supérfluos e bens essenciais, o que fatalmente também fará os mais pobres pagarem proporcionalmente mais impostos.
“Não somos contrários à simplificação dos tributos, mas essa simplificação não pode ser feita a qualquer custo”, ressalta Talíria Petrone, que defenderá a posição do PSOL na próxima discussão do tema na Comissão de Constituição e Justiça.