A deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG) apresentou um projeto de lei para que o intervalo destinado ao almoço seja contabilizado como tempo de trabalho remunerado. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e busca reduzir o tempo que trabalhadores permanecem à disposição do emprego sem receber por essas horas.

Pelo PL 5.783/2026, na prática, uma pessoa que cumpre oito horas de trabalho poderá ter o período de almoço contabilizado dentro dessas oito horas, sem redução salarial.

O texto também impede que a mudança resulte em diminuição dos salários de quem já está contratado e estabelece que esse direito não poderá ser retirado ou reduzido por negociação coletiva.

Duda argumenta que o modelo atual faz com que trabalhadores permaneçam até nove horas vinculados ao emprego para cumprir uma jornada remunerada de oito horas. A proposta não elimina o direito ao intervalo para alimentação e descanso.

Se aprovada, a nova regra entrará em vigor 180 dias após a publicação da lei.