O Senado aprovou nesta terça-feira (16) o PLC 98/2011, conhecido como Estatuto da Juventude.  O projeto, de acordo com o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), “é a conquista de um diploma que estabelece, direitos e políticas públicas para a juventude brasileira”. O Projeto agora vai para a apreciação da Câmara dos Deputados.

Relator da matéria nas Comissões de Constituição e Justiça e de Educação e Cultura no Senado, Randolfe conseguiu vencer o lobby das empresas de transporte e garantiu em seu relatório o benefício da meia passagem e da passagem gratuita no transporte interestadual, para jovens de famílias de baixa renda.  A proposta foi aprovada no Estatuto.  Eles poderão ocupar dois assentos de forma gratuita em ônibus interestaduais. Caso sejam esgotadas essas duas vagas, o jovem terá direito a dois lugares com desconto de 50%.

Além da meia passagem, o Estatuto aprovado garante para a juventude avanços como determinar a obrigatoriedade de o Estado manter programas de expansão do ensino superior. A ampliação da oferta de educação para os jovens do campo, em todos os níveis e modalidades educacionais. Além de exigir programas governamentais destinados a assegurar a igualdade de direitos aos jovens de todas as raças e etnias, independentemente de sua origem, relativamente à profissionalização, ao trabalho e renda, à cultura, à saúde, à segurança, à cidadania e ao acesso à justiça.

Luta contra retrocessos
A discussão no plenário sobre o Projeto durou mais de 5 horas e Randolfe votou favorável ao texto principal. Porém, deixou clara sua indignação, e proferiu voto contrário a cota de 40% do total de ingressos para meia-entrada. “Queremos a universalidade do direito ou pelo menos uma fiscalização efetiva do cumprimento desses 40%”, disse o senador.

Outro item contestado por Randolfe foi a restrição da meia-entrada nos grandes eventos esportivos (Copa das Confederações, Olimpíadas e Copa do Mundo), que foi aprovada no texto final do Projeto.

“Nesse momento em que buscamos a ampliação de direitos à juventude, não é aceitável que esse Estatuto pratique uma medida de retrocesso em relação à meia-entrada, atendendo interesses meramente comerciais dos organizadores de tais eventos, dando, inclusive, tratamento diferenciado e privilegiado a entidades privadas internacionais. A restrição à meia-entrada nesses eventos, sinaliza que o Estatuto pode vir a ser novamente relativizado no futuro, para atender a interesses casuísticos”, protestou Randolfe.