Pela 3ª vez em 20 anos o governo federal se propõe a reeditar a CPMF. Tucanos nos anos 90 e petistas nos anos 2000 usaram o mesmo discurso fajuto, abusando da boa fé dos menos escolados em debates econômicos e tributários: de que seria um imposto justo por tributar a movimentação financeira. A menção à movimentação financeira faz as pessoas comuns logo imaginarem mega investidores, especuladores, banqueiros e outros tipos dessa natureza historicamente mal vistos pela maioria. Lorota. Movimentação financeira é tudo aquilo que circula pelas contas bancárias. Um trabalhador com mil reais de salário pagará 0,38% de CPMF e um magnata com 200 mil reais de renda mensal também pagará 0,38% de CPMF. Aparentemente igual, mas na prática muito diferente. Porque o trabalhador de mil reais de salário retirará até o último centavo da sua conta, porque tendencialmente consome tudo o que ganha, e o cidadão de renda mensal de 200 mil tendencialmente poupa parte do que ganha. A sua poupança, transitando de sua conta-corrente para contas de investimento, para fundos de investimento ou para aplicações em Bolsa de Valores será isenta de CPMF como já foi na década passada. Já o consumo de 100% da renda do trabalhador pagará integralmente a CPMF.
Essa, no entanto, é a menor parte da CPMF paga; é apenas a que aparece nos extratos bancários e pode ser percebida. A maior parte será paga fora das vistas do contribuinte. Como todo o imposto indireto, ele incide sobre o processo produtivo e é embutido no preço das mercadorias e serviços. Diferentemente de todos os outros impostos indiretos que incidem uma única vez, este tem a peculiaridade de incidir várias vezes, em cascata, sobre todo o processo produtivo. Assim, ao comprar 1 litro de leite, saiba que o produtor ao comprar a ração pagou CPMF, ao vender seu leite para a cooperativa, pagou CPMF, ao repassar o leite para a fábrica de laticínios, pagou CPMF e ao chegar ao supermercado também pagou CPMF. Em todas estas operações sobre o valor bruto, sem créditos a serem abatidos sobre o já pago nas etapas anteriores do processo produtivo. Isso obviamente impactará no preço final do leite que o trabalhador com mil reais de salário irá comprar. Mesmo que desta vez prospere a ideia de isentar a tributação na conta bancária de pessoas físicas com renda mais baixa, a CPMF indireta será dolorosamente paga na compra dos produtos necessários à vida.
Para além das consequências inflacionárias da CPMF, conforme expus, este imposto, ao encarecer todo o processo produtivo, prejudica a competitividade do produto nacional, face aos importados. O queijo nacional antes de chegar à gôndola do supermercado terá pago umas quatro ou cinco CPMFs, já o queijo francês apenas uma ou duas no máximo. Quanto mais sofisticada e mais longa é a cadeia produtiva, mais incidência da CPMF e maior a perda de competitividade.
A outra empulhação é tentar vestir na CPMF a roupagem da fiscalização e da localização de sonegadores. Alguém lembra de algum sonegador pego pelas últimas CPMFs nos governos FHC e Lula? Mas, recentemente, Portaria do governo obriga os bancos a informar ao COAF movimentações bancárias maiores que 2 mil reais de pessoas físicas ou de 6 mil reais de empresas. A óbvia conclusão é que a fiscalização pode ser feita sem o recurso da CPMF.
Por que razão então o governo Dilma resolveu tentar a CPMF de novo? Porque é mais fácil enfiar goela abaixo de todos um imposto de alíquota formalmente baixa, e que na sua maior parte será pago de forma invisível no consumo, do que enfrentar um debate sério sobre a virtual inexistência de impostos sobre o patrimônio e da baixa progressividade do imposto de renda, bem como tentar tapar os buracos por onde a alta renda escapa via distribuição isenta de lucros.