O projeto de lei da vereadora Juhlia Santos (PSOL-MG) que institui o Programa de Atendimento Humanizado às Mães em Situação de Rua foi aprovado em primeiro turno pela Câmara Municipal de Belo Horizonte. A proposta recebeu votação unânime, com 39 votos favoráveis.

O PL 308/2025 estabelece diretrizes para garantir atendimento prioritário a gestantes e mães em situação de rua, incluindo acesso ao pré-natal, parto e puerpério na rede pública de saúde, além de abrigo seguro com espaço adequado para mães e crianças.

O texto também prevê atendimento psicológico e jurídico, acompanhamento pelos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados (CREAS), além da oferta de alimentação, vestuário, produtos de higiene e kit maternidade.

Segundo a parlamentar, a proposta busca enfrentar uma realidade marcada por múltiplas vulnerabilidades. “O PL traz vários problemas enfrentados por essas mulheres como a falta de acesso ao pré-natal, a insegurança alimentar, a ausência de abrigo adequado, a violência, a dependência química e um enorme risco para si mesma e para seus filhos”, afirmou Juhlia Santos.

O projeto retorna às comissões da Câmara antes de seguir para votação em segundo turno no plenário. Para ser aprovado em definitivo, precisará novamente do voto favorável da maioria dos vereadores.