O PSOL é um partido vivo. Por isso, discute permanentemente suas posições. Profundamente democrático, abriga em seu interior diferentes posições sobre muitos temas e realiza seu Congresso Nacional a cada dois anos – a menor periodicidade entre os partidos brasileiros – onde todos os filiados podem, livremente, associar-se às muitas teses que disputam os rumos do PSOL.
Porém, quando as divergências extrapolam os espaços internos do partido, é dever dos dirigentes cumprir sua função de zelar pelas decisões soberanas dos filiados e colocar claramente a posição do PSOL. Como nenhum filiado é, individualmente, maior que o partido, esse processo deve ser encarado com naturalidade numa agremiação socialista e democrática.
Em artigo publicado na última semana na revista Carta Capital, o companheiro Jean Wyllys, um dos mais destacados parlamentares brasileiros, colocou suas posições sobre a situação política da Venezuela. Como as opiniões do nosso parlamentar não haviam sido registradas nos nossos espaços internos e como elas não refletem as posições aprovadas nas instâncias do PSOL, faço aqui breve digressão sobre nossa leitura acerca da situação venezuelana.
O PSOL tem posição aprovada já em seu primeiro Congresso Nacional sobre a situação política venezuelana. Então capitaneada pelo companheiro Hugo Chávez, a revolução bolivariana recebeu incondicional apoio de nosso partido. E o fizemos por considerar que o processo de enfrentamento aos interesses imperialistas e monopolistas naquele país é decisivo para fazer avançar a luta pelo socialismo em nosso continente como um todo. Visto com certa desconfiança por parte da esquerda latino-americana nos primeiros meses, o projeto liderado por Chávez mostrou-se rapidamente o mais importante processo de resistência popular da região. Desde então, renovamos em todos os nossos fóruns o apoio à revolução bolivariana. Esse apoio é outorgado de forma acrítica? Evidentemente não. Mas diante da guerra midiática contra o governo da Venezuela, optamos por manter internas nossas avaliações acerca do complexo processo político naquele país e expressar publicamente apenas nosso apoio. Essa é uma opção política consciente, tomada por dirigentes com larga experiência na política internacional, longe da postura de uma “torcida”. E é aqui que Jean Wyllys, na boa intenção de aprofundar a análise sobre os últimos acontecimentos, erra e se distancia das nossas posições sobre o tema.
Não consideramos, por exemplo, que o governo venezuelano possa ser caracterizado como um “regime autoritário” (conceito, por si só, demasiado problemático). Por exemplo, com que conhecimento de causa nosso deputado fala em “milícias bolivarianas”? Esse é um mito reproduzido insistentemente pelas agências internacionais com o objetivo de associar o governo venezuelano aos “regimes autoritários” do Oriente Médio, como a Síria. Na Venezuela, o que existem são forças de segurança regulares, públicas, constitucionais. As Forças Armadas, a polícia, e mesmo o Serviço Bolivariano de Inteligência, são instrumentos legais a serviço de um governo constitucional. O mesmo vale para a suposta “militarização da sociedade”. Numa escalada de violência disseminada por uma oposição que, em parte, não aceita as regras do jogo democrático, é possível imputar ao governo a responsabilidade pelo aumento das tensões e pela presença das forças de segurança nas ruas? Quando Chávez foi deposto, em abril de 2002, restou comprovado que quem disseminou o pânico – inclusive com atiradores de elite – foi a oposição. Ela, sim, possuía milícias. Não faz sentido, portanto, reproduzir a ladainha das agências internacionais, todas elas comprometidas com a queda do governo de Maduro.
Diante disso, nossa posição não pode ser a de um “apoio crítico” à continuidade da revolução bolivariana. O PSOL tem lado e marcha contra o senso comum. Não só porque a Venezuela se tornou o principal terreno da luta de classes em nosso continente – conceito esse tão menosprezado por alguns – mas porque a experiência bolivariana é a prova viva de que, independente de todas as dificuldades apontadas, é possível governar contrariando interesses e invertendo prioridades. Portanto, o PSOL não outorga seu apoio a Maduro apenas por seu compromisso com a legalidade constitucional, mas por entender que aquele processo tem importância central para o avanço da luta socialista em nosso continente. Não tergiversamos quanto a isso: apoiamos o governo da Venezuela e não apenas a ordem constitucional venezuelana de forma abstrata, umas das mais pungentes do mundo, com eleições transparentes, plebiscitos e referendos revogatórios.
Evidentemente, como uma democracia real, os protestos são totalmente permitidos na Venezuela. E como tal, são vedados atos de provocação e tentativas de desestabilização da ordem constitucional. Particularmente, penso que a liberdade de imprensa não está acima do dever de informar com um mínimo de verdade. Se agentes diplomáticos, emissoras de TV, partidos ou outras organizações agirem de forma deliberada para suscitar a violência entre os venezuelanos, é papel do Governo atuar para impedi-los. Isso, sob nenhuma hipótese, significa cerceamento do direito à manifestação. Durante todos esses anos, a Venezuela viu centenas de manifestações de oposição ao governo que nunca foram taxadas de golpistas. O que diferencia os protestos em curso é precisamente o caráter violento e os objetivos claramente ilegais expressos pela liderança do movimento, Leopoldo López. Não se trata, portanto, de “decidir” se um movimento tem finalidades anticonstitucionais, mas observar os atores, objetivos e métodos empregados. Desse ponto de vista, estamos diante de um claro movimento golpista que merece ser assim classificado.
Quanto à violência, nossa posição é que ela deve ser condenada, parta de quem partir. Mas ela só pode ser evitada se os dois lados estiverem dispostos a respeitar às regras do jogo. Por isso o PSOL condena tanto a violência da polícia de Cabral e Alckmin, quanto a violência dos Black Blocs. No caso venezuelano, condenar a “repressão” comparando-a com aquela desencadeada pela polícia brasileira é uma ingenuidade. A violência na Venezuela é o recurso de uma parte da oposição que não respeita o jogo democrático. É natural que aqueles que defendem a revolução bolivariana, respondam violentamente a essas ações. Ainda assim, os excessos de apoiadores do governo já foram condenados por Maduro, que não tem colaborado para ampliar as tensões. É verdade que vários manifestantes morreram, mas não apenas opositores do governo. A direita venezuelana já ceifou a vida de muitos apoiadores do governo ao longo desses anos. Mas parece que alguns só conhecem as mortes noticiadas pelas agências internacionais.
Por fim, é sempre bom lembrar, que as posições do PSOL não são dogmas. Elas são dinâmicas e respondem a uma análise apurada da realidade. Se o processo bolivariano deixar de exprimir o compromisso com uma transição ao socialismo – e esse é sempre um risco real – ele deixará de contar com nossa solidariedade. Até lá, cerraremos fileiras, sem dubiedades, em defesa do governo de Maduro, do povo pobre e da democracia venezuelana. Não numa “guerra de torcidas”, mas na boa e velha luta política.