A bancada do PSOL na Câmara acionou o STF, na última sexta-feira (14), contra a resolução aprovada pelo Congresso que cria novas regras para o pagamento de emendas parlamentares que abrem caminho para novas formas de orçamento secreto.
A proposta aprovada permite que líderes partidários indiquem as chamadas “emendas de comissão” sem que os reais autores dos repasses sejam identificados, representando um grave retrocesso na transparência do orçamento público. Para a líder da bancada do PSOL, Talíria Petrone, a medida é um “atalho para esconder quem realmente destina o dinheiro público”.
A ação foi apresentada na mesma ADPF 854 — processo que levou à queda do orçamento secreto em 2022. O partido defende que a resolução aprovada não cumpre os critérios de transparência e rastreabilidade exigidos pelo Supremo, contrariando inclusive o plano de trabalho homologado pela Corte.
“O PSOL é figura central no combate ao orçamento secreto em todas as suas roupagens. Agora, querem disfarçar o mesmo mecanismo com outro nome. Mas seguimos firmes na defesa da transparência, da democracia e do dinheiro público a serviço da população”, afirmou Talíria.
A presidenta do PSOL, Paula Coradi, também se manifestou: “É inaceitável que o Congresso aprove esse tipo de medida sem nenhum compromisso com a transparência. O dinheiro do povo não pode ser escondido nos bastidores da política. Vamos reagir com firmeza”.